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Projeto das Organizações Sociais não pode ser melhorado

A deputada Janira Rocha (PSOL) voltou a criticar, em discurso na Assembleia Legislativa (Alerj), o projeto do governo do estado de entregar a gestão dos hospitais públicos estaduais para as chamadas Organizações Sociais (OS). Na quarta-feira (31), ao falar no expediente inicial da Alerj, Janira citou estudo elaborado pelo Fórum Nacional de Saúde Pública mostrando que a implantação das Organizações Sociais em São Paulo e na Prefeitura do Rio provocou a diminuição da oferta de serviço pela rede pública administrada pelas OS.

“Em São Paulo, que é um exemplo maior, a crise é tão grande que já afeta não só a área pública mas também o setor privado, na medida em que lá existe a dupla porta. O que significa dupla porta? Significa que nas unidades públicas há a entrada do paciente do Sistema Único de Saúde e de planos de saúde. Ou seja, usa-se a rede pública para que os planos de saúde, que recebem dinheiro da população, façam um atendimento na rede pública, onde a população deveria ter atendimento gratuito”, disse Janira.

A deputada criticou a intenção de alguns partidos da base aliada do governo de tentar “melhorar a proposta do Governador”. “Esse projeto não pode ser melhorado”, disse Janira, A deputada defendeu a votação pela Alerj de um projeto de autoria dela que estipula tempo de atendimento para a população na rede pública de saúde. A proposta está engavetada na Alerj. “É possível melhorar a Saúde e mantê-la pública, universal e gratuita, como é preconizado pelos princípios que foram consagrados no nosso País pela Constituição Federal de 1988. Se o governos Federal, Estadual e os municípios cumprissem com a lei, cumprissem com a legislação do Sistema Único de Saúde, não precisaria de mais nada, era só cumprir a Lei que nós teríamos atendimento digno para o povo, não só no nosso Estado, mas no nosso País”, disse Janira.

Leia, na íntegra, o artigo publicado na página da Fundação Lauro Campos

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