Depois de muitos anos de luta, finalmente a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei de autoria de Eliomar que beneficia a comunidade do Horto, de modo a possibilitar a regularização fundiária de cerca de 600 famílias que moram há décadas no local.

A aprovação se deu ontem nesse projeto que é de 2009 (PL 161 de 2009) e tem coautoria do vereador @reimont e do ex-parlamentar Adilson Pires.

O projeto declara de especial interesse social para fins de reurbanização e regularização as áreas ocupadas pelos moradores, seguindo padrões de urbanização, parcelamento de terra, uso e ocupação do solo.

“Quando eu fiz esse projeto na Câmara, a minha preocupação era exatamente garantir os direitos dessas centenas de famílias que ocupam, há anos, de forma ordeira e pacífica, um território muito disputado”, disse Eliomar.

Esperamos que o alcaide Eduardo Paes sancione esse projeto.

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