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Proposta estabelece critérios para inclusão na rede escolar do município


Desde de 2009, cerca de 120 turmas especiais da rede municipal destinadas ao atendimento de portadores de necessidades especiais foram extintas. A decisão da secretaria municipal de Educação de impor a transferência destas crianças para turmas regulares desagradou e revoltou os pais. Muitas escolas não estão preparadas para este tipo de atedimento especializado e estes alunos acabam segregados. A fim de garantir qualidade e segurança neste processo, o mandato apresentou projeto de lei que estabelece critérios para inclusão de portadores de deficiência física, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação, entre outros, em turmas regulares do ensino fundamental.

Eliomar Coelho concedeu entrevista sobre o assunto à rádio CBN. O parlamentar contou que foi procurado por pais de portadores de deficiência angustiados com o desmantelamento da estrutura das classes especiais. Por isso, encaminhou requerimento de informações à secretaria municipal de Educação para obter esclarecimentos. A resposta serviu como subsídio na elaboração do projeto de inclusão.

“A grande preocupação é sobre a forma como isso está acontecendo. Não somos contra a educação inclusiva. Mas a educação inclusiva não pode ser feita de uma hora para outra. Há que preceder toda uma preparação, que deve ser feita um ano antes da criança ser enviada para uma turma regular. Deve ser feito um trabalho com um grupo de apoio com diversos especialistas. E a escolha da matrícula tem que ter uma participação muito ativa dos pais”, afirmou à CBN.

A proposta assegura aos pais optar por classes regulares ou especiais (com limite máximo de oito crianças). Antes da matrícula, esta crianças terão que passar por uma avaliação junto a equipes multidisciplinares da secretaria e ao Instituto Helena Antipoff, observando-se também o laudo médico do profissional responsável por cada aluno. Esta avaliação deverá ser feita entre a pré-matrícula e sua confirmação de forma que a escola possa criar condições para receber o deficiente. O projeto deterrmina ainda treinamento contínuo e específico aos professores que atuam junto a este contingente.

Ouça entrevista na CBN

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