Em duas sessões consecutivas – uma ordinária e outra extraordinária – foi aprovado, hoje (13/09), por 32 votos favoráveis e 14 contrários, o projeto de lei 1005/2011 – que trata da recapitalização do FUNPREVI. Mas a própria associação dos servidores do FUNPREVI diz que as medidas propostas na mensagem do Executivo não resolvem o rombo de cerca de R$ 3 bilhões do fundo. Além de desonerar a prefeitura da obrigação de garantir aposentadorias e pensões para o futuro, como determina a Constituição, o projeto permite o pagamento de aposentadorias com verbas destinadas à educação e à saúde. Veja quem votou contra e quem votou a favor.

A galeria estava lotada de servidores que protestaram, com indignação, contra o projeto. Mas isso não impediu a aprovação da polêmica matéria. Com faixas e gritos, eles apoiavam os vereadores contrários ao projeto e criticavam os favoráveis. Alguns parlamentares receberam chuva de notas de brincadeira e foram chamados de vendidos. Cinco servidores foram trancados em uma sala de espera da Câmara, por seguranças da casa e PMS. Eles disseram que foram agredidos e vereadores tiveram que intervir.

– Mesmo antes das galerias lotarem, fecharam as entradas da Câmara com apoio da PM. Nem funcionários e vereadores conseguiam sair e entrar. Reservaram parte da galeria para uma claque enviada pelo governo. Nunca vi tanta polícia, Batalhão de Choque e fuzis em cima dos servidores – protestou Eliomar Coelho.

O rombo no FUNPREVI (Fundo de Previdência do Município) foi gerado no governo Cesar Maia. O antigo prefeito do Rio deixou de fazer repasses da contribuição patronal ao fundo (prevista em lei) e ainda transferiu parte das aposentadorias então pagas pelo Tesouro para o Funprevi.

Com a promessa de campanha de resolver a capitalização do fundo, sem mexer na aposentadoria dos servidores, Eduardo Paes ganhou a prefeitura do Rio em 2009. No entanto, para ganhar a segunda parcela do empréstimo do Banco Mundial, o atual prefeito esqueceu as promessas.

O PL 1005 não resolve a solvência do fundo a tempo de evitar a quebra do FUNPREVI. E as garantias são frágeis e duvidosas. A proposta permite que a prefeitura repasse imóveis superfaturados e com problemas na justiça; e repassa os supostos ganhos dos royalties do petróleo de 2015 (objeto de disputa no Congresso Nacional). Além disso, garante o aporte de dinheiro que já era obrigação do Tesouro depositar, relativo ao pagamento de aposentados (dinheiro velho, disfarçado de dinheiro novo).

A dívida, reconhecida pela prefeitura, é de R$ 1bi e 200 milhões (dados de 2004). No entanto, se fizermos a atualização monetária esse rombo salta para R$ 3 bilhões de reais.

Veja vídeo que mostra a truculência da PM e da segurança da Câmara