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PSOL aprova emendas importantes, mas governo ganha carta branca em isenções fiscais

A Alerj aprovou na sessão desta terça-feira (26/7) o Projeto de Lei 2008/2016, do Poder Executivo, que cria o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. O fundo será constituído pelo depósito de 10% dos benefícios fiscais das empresas.

O projeto, porém, traz dois problemas graves. Um dos artigos diz que as empresas atingidas pelo corte de 10% terão o benefício estendido até conseguir recuperar esse valor.

Em outro artigo, o projeto aprovado diz que o Poder Executivo, mediante decreto, definirá os incentivos e benefícios alcançados, o que significa dar um cheque em branco ao governo. O PSOL defendeu emendas para suprimir esses artigos, mas fomos derrotados no Plenário.

Apesar disso, tivemos algumas emendas importantes aprovadas, como a que inclui no Comitê de gestão do fundo a representação dos servidores e dos conselhos de educação e de saúde. Outra emenda importante nossa é a que destina o dinheiro desse fundo para a saúde, educação e segurança pública.

Esperamos que o projeto sirva para corrigir as injustiças no estado. É inaceitável que apenas os pobres paguem pela crise, e até agora é assim que tem sido.

 

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