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PSOL entra com ação contra isenção fiscal concedida à CSA

Ontem, 05 de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente – o PSOL entrou com ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal contra a lei estadual que concedeu benefícios fiscais à CSA. Na ADI, o partido assinala que a siderúrgica deixou de gastar R$ 552 milhões em impostos entre 2007 e 2010. Marcelo Freixo explica que o governo burlou a lei para garantir o benefício descrevendo a medida como cobrança diferenciada quando, de fato, isentou a empresa dos tributos.

Ao lançar mão do artifício, o governo deixou de realizar convênios obrigatórios em casos de isenção de ICMS. Freixo destaca que a lei 4529 também concedeu R$ 200 milhões em isenções fiscais à CSA. O mandato Eliomar Coelho entregará Medalha Pedro Ernesto aos três pesquisadores processados pela companhia porque denunciaram danos ao meio ambiente e à população de Santa Cruz, o pneumologista Hermano Albuquerque de Castro e o engenheiro sanitarista Alexandre Pessoa Dias, ambos da Fiocruz, e a biológa Mônica Lima, da Uerj.

O Termo de Ajustamento de Conduta firmado, em março, entre CSA, INEA (Instituto Estadual do Ambiente), SEA (Secetaria Estadual do Ambiente) e CECA (Comissão Estadual de Controle Amnbiental) teve como objetivo estabelecer condições para a adequação das instalações da TKCSA. Mas o TAC apresenta falhas graves. Não estabelece como será feito o monitoramento e fiscaliação da empresa, oficializa parte das ações de fiscalização dos impactos da CSA para a própria empresa e flexibiliza a legislação ambiental. O termo é um reconhecimento da incapacidade da SEA e do INEA fiscalizarem megaempreendimentos.

Por causar poluição do meio ambiente, a TKCSA já foi multada duas vezes pelo INEA. A ThyssenKrupp – braço alemão no consórcio que inclui parceria com a Vale – já anunciou que pretende vender sua parte no negócio. Mônica Lima denunciou que a empresa deveria, de imediato, ter usado o mesmo filtro que usa na Alemanha mas isso dobraria os gastos com a construção. Leia a entrevista que a biológa concedeu ao site do mandato.

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