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PSOL pede para PGR apurar bloqueio de verbas para universidades federais

O PSOL protocolou nesta terça-feira (30) pedido para a Procuradoria-Geral da República apurar eventual prática de improbidade administrativa do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que determinou o bloqueio de verbas de universidades federais.

Depois de afirmar que cortaria 30% das verbas da UFF, UnB e UFBA, numa clara violação do direito constitucional à liberdade de expressão e numa atitude autoritária típica de governos obscurantistas, o despreparado ministro da Educação conseguiu piorar a situação. Diante da repercussão negativa da afirmação infeliz de que a expressão de posições políticas em universidades são “balbúrdia”, em vez de voltar atrás, ele agora quer bloquear verbas de todas as universidades públicas — medida que, além de absurda, caracteriza improbidade administrativa conforme Art. 11 da Lei 8429/92:

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I – praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

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