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PSOL protocola representação contra Dallagnol no CNMP

Devido às graves revelações noticiadas pela Folha de São Paulo/The Intercept, no fim de semana passado, o PSOL protocolou representação contra o procurador da República Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público. Os diálogos revelam que Dallagnol em conjunto com outros procuradores da Lava Jato, montou um verdadeiro plano para lucrar com a operação.

Para o PSOL, os diálogos configuram fraude aos princípios constitucionais e aos valores do Ministério Público. “A tentativa de obter lucro por meio da Operação Lava Jato – através de condutas imorais e ilegais – não pode tolerada pelas instituições democráticas. Trata-se de claro desvio de conduta e abuso ilegal das prerrogativas”. Trata-se de um claro desvio de conduta e abuso ilegal de prerrogativas.

A ação cita o Lei Orgânica do MPU, na qual especifica que o membro: “deve observar as normas, em especial guardar decoro pessoal e desempenhar com zelo e probidade suas funções” (art 236) e “é vedado exercer o comércio ou participar de sociedade comercial” (art 237).

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