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PSOL vai entrar na Justiça para derrubar MP de Bolsonaro

O PSOL vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF para derrubar a medida provisória editada nesta quinta-feira (14/5) por Bolsonaro para restringir as hipóteses de punição a agentes públicos por atos relacionados à pandemia de coronavírus.

A medida é ilegal e inconstitucional.

“É uma medida que na prática busca preservar Bolsonaro dos erros e das atitudes criminosas que tem tido durante a pior pandemia que nossa geração já viveu. Tirar a responsabilização dos agentes públicos em um momento no qual se precisa de mais cuidado é uma forma de tentar isentar de dolo e de responsabilidade os agentes que não preservarem a vida do povo”, afirmou a líder do PSOL na Câmara, deputada federal Fernanda Melchiona.

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