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Mandato força governo estadual a recuar na questão da Região Metropolitana

Governo teve que recuar!

Ontem (7/6), mais uma vez, o Governo do Estado tentou colocar em votação, sem nenhum aviso prévio, o PLC 10/2015, que dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana.

Um projeto muito complicado e que não tem nenhuma condição de ser votado sem um mínimo de debate prévio com a sociedade e os próprios parlamentares. Foram 200 emendas que, para o Governo, seria tranquilo passar o rolo compressor e aprovar do jeito que queria.

Na reunião entre os deputados eu falei do absurdo que seria votar o projeto desse jeito, e ele foi retirado de pauta com o compromisso de que sejam realizadas 3 audiências públicas.

Da forma como o PLC 10/2015 está organizado, teremos um cartório de projetos dos grandes jogadores da economia fluminense, sem um mínimo de transparência, muito menos controle social sobre serviços essenciais.

Além de não estabelecer instrumentos efetivos de planejamento e gestão metropolitana, o atual projeto entende que tais responsabilidades poderão ser “avaliadas” ad hoc, ou seja, conforme os projetos chegam, por um Conselho Deliberativo que certamente seria politicamente esvaziado e operacionalmente recheado de inconsistências, abdicando de toda e qualquer possibilidade de integração intersetorial e, muito menos, de planejamento de curto, médio e longo prazos.

O projeto também abriria espaço para a privatização total da Cedae.

Mais uma vez, o Governo do Estado trabalha no sentido de cristalizar as estruturas que já se verificaram ineficientes e socialmente injustas na gestão de tais serviços.

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