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Recurso a favor da CPI das Remoções será votado na terça-feira que vem

O vereador Eliomar Coelho entrou com um requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal para que inclua, na Ordem do Dia, o recurso contra a retirada de assinaturas do requerimento do mandato que pediu a CPI das Remoções. O recurso foi apresentado no dia 7 de julho, depois que cinco vereadores retiraram as assinaturas do documento – Tânia Bastos (PRB), Carlinhos Mecânico (PPS), Elton Babú (PT), Eduardo Moura (PSC) e Rubens Andrade (PSB) – o que inviabilizou a instalação da CPI.

O recurso deveria ser analisado pela Comissão de Justiça do Legislativo, que tem, regimentalmente, 14 dias para dar parecer. Esse prazo não considera o período de recesso. Como este tramite não foi realizado, o requerimento do mandato forçará a apreciação da matéria em plenário e uma definição sobre a CPI das Remoções. O recurso a favor da CPI será o primeiro assunto da pauta de votações na sessão da próxima terça-feira (23/08).

O Regimento Interno da Câmara é claro ao afirmar que os vereadores não podem retirar a assinatura depois que um requerimento é entregue à Mesa Diretora. No entanto, os cinco parlamentares não se intimidaram. Eduardo Moura e Tânia Bastos chegaram a dizer que não leram o requerimento e que só notaram que haviam assinado o documento pedindo a CPI quando ouviram o vereador Eliomar Coelho agradecer, na tribuna, aos parlamentares que tinham referendado a instalação da Comissão com suas assinaturas.

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