Rio - 24 de março de 2011

Recurso contra a contratação irregular de OSs para hospitais municipais do Rio

Eliomar Coelho, em conjunto com o vereador Paulo Pinheiro, enviou representação ao Tribunal de Contas do Município, com base no artigo 88 da Lei Orgânica do Município, a fim de impedir a contratação de Organizações Sociais para atuar nos hospitais Souza Aguiar, Miguel Couto, Salgado Filho e Lourenço Jorge. A prefeitura lançou um edital de convocação pública no valor de 167,7 milhões para a gestão de unidades hospitalares nestes hospitais através de OSs. De acordo com o parlamentar, a lei que institui as OSs é muita clara ao determinar que este modelo de gestão aplica-se somente à nova unidade a ser construída. Por isso, os dois mandatos realizaram esta provocação ao TCM.
Leia o post “Saúde pública privada?”

Autonomia nas escolas
A adoção de qualquer projeto vinculado às Organizações Sociais na rede municipal de ensino exigirá a aprovação do corpo docente da unidade escolar e deve estar em consonância com o projeto político pedagógico da escola. Isso é o que estabelece o projeto de lei nº 298/2009, de autoria do mandato Eliomar Coelho, que está na pauta de votações do Legislativo. Pais também devem ser consultados através do Conselho Escola-Comunidade. A proposta faz valer o que expressa a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Segundo a LDB, as unidades de ensino tem autonomia para elaborar seus próprios projetos pedagógicos, que ditam os planos de trabalho de cada escola. Para Eliomar, é essencial valorizar a contribuição dos profissionais de ensino que constroem a escola no dia-a-dia e são as matrizes da política educacional.

Por uma conduta humana e justa
Representantes de comunidades atingidas pela política de remoções que vem sendo imposta pela prefeitura se reuniram com o ministro do Trabalho, Carlos Luppi. Com o respaldo da Defensoria Pública, eles exigiram a adoção de um protocolo de condutas a ser observado pela administração municipal durante a negociação das indenizações e dos reassentamentos. Líderes da Rede Contra a Violência criticaram a falta de respeito e as agressões perpetradas contra moradores com o objetivo de acelerar obras viárias de infraestrutura para a Copa do Mundo e Olimpíadas, como a Transoeste e a Transcarioca. O defensor público Alexandre Mendes assinalou que associações religiosas e comerciantes removidos não foram indenizados de acordo com o que determina decreto municipal. A remoção para casas do projeto Minha Casa, Minha Vida, em Cosmos e Paciência – distantes 50km do lugar onde reside boa parte destas comunidades -, incorre em prejuízo à vida social e ao trabalho. Cabe, agora, verificar se será aberto um canal de diálogo efetivo entre comunidades, apoios institucionais e prefeitura, sem desvios ideológicos ou demagogias de ocasião. É fundamental que as irregularidades cometidas até agora sejam investigadas a fundo e que não se repitam no futuro.

Caminhada contra despejos e remoções no Rio
Leia o texto “A cidade está mudando” que explicita as razões do movimento

Porto Maravilha para quem?
Em palestra proferida na semana passada, no IAB, a relatora da ONU para questões de moradia adequada, a urbanista Raquel Rolnik, destacou as mudanças no rumo do projeto de revitalização da Zona Portuária. Ela pontuou que a intenção do governo federal – proprietário de grande parte dos terrenos da região, era destinar estes espaços à construção de moradias populares. Apontou questões graves como a subavaliação dos terrenos federais que estão sendo repassados para a prefeitura com valor dez vezes menor que o real. E assinalou que se algo sair dos trilhos, dentro da lógica financeira do projeto, os prejuízos serão cobertos por recursos públicos municipais.
Leia mais no post “Porto Maravilha para quem?”

Um tributo ao grande Nelson Cavaquinho
Canções belas e poéticas como “Juízo Final”, composta por Nelson Cavaquinho – em parceria com Guilherme de Brito -, catapultaram o profícuo compositor à galeria dos melhores sambistas cariocas. E 2011, ano do centenário do nascimento de Nelson Cavaco, é hora de render homenagens ao dono de uma batida de violão inigualável e de uma voz inconfundível. Nosso mandato apresentou o projeto de lei 809/11 que propõe que um logradouro público carioca seja batizado com o nome deste genial compositor e intérprete. Que a prefeitura escolha um lugar ligado à história de Nelson Cavaquinho. Natural da Tijuca, ele vivia no Jardim América, mas está irremediavelmente vinculado à Mangueira. As rondas noturnas a cavalo, na qualidade de policial, fizeram Nelson subir o morro e conhecer Carlos Cachaça e Cartola, de quem também foi parceiro.

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Dengue: ação tem que ser preventiva
Lamentavelmente, a dengue volta a assombrar a população. Lamentável porque um trabalho preventivo sistemático poderia ter evitado este novo surto. Já são 14 bairros com incidência de 314 casos por cem mil habitantes, o que caracteriza epidemia. Em três meses, foram registrados 8.315 ocorrências, mais do que o total de casos registrados em 2009 e 2010. E somente agora, quando a situação é crítica, a prefeitura adota medidas como fumacê portátil e aumento no contingente dos agentes sanitários. Mesmo assim, somente nos bairros onde há mais pessoas infectadas.
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Sobre a APO: Autoridade Pública Olimpíca
A APO – órgão que cuidará das obras para os jogos Olímpicos 2016 – já nasceu cercada de polêmica. Para entender melhor para que serve a Autoridade Pública Olímpica, comandada pelo ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, conversei com a acadêmica baiana Nelma Gusmão de Oliveira, que estuda, em seu doutorado no IPPUR/UFRJ, os impactos dos megaeventos sobre a dimensão política da cidade.
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Opine: carros oficiais para vereadores
Para os vereadores, ter acesso a carros oficiais era um privilégio do passado que caiu há muitos anos atrás. Página virada na vida parlamentar do Legislativo carioca. Ninguém imaginaria que, passados mais de 20 anos, a Mesa Diretora da Câmara Municipal decidiria reestabelecer este direito extinto. Eliomar Coelho já adiantou que não aceitará a regalia. E você…O que acha?
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E na seção Rio Antigo
Fotos da favela Chapéu Mangueira e do Leme no início do século XX.
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