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Remoções: um debate necessário

Pode parecer que o assunto já saiu da ordem do dia. Mas o anúncio de novas remoções requer nossa máxima atenção. Vem mobilizando, além dos moradores diretamente afetados, quem está engajado nesta questão. Publico o artigo do Observartório das Metrópoles que abre este debate, com links para o relatório sobre a visita técnica realizada nas comunidades dos Prazeres e Escondidinho, em Santa Teresa, e para o relatório “Cartografia de Risco Quantitativo a Escorregamentos em Setores de Assentamento Precários na Cidade do Rio de Janeiro”, da GEO-RIO.

A propósito, o que você pensa sobre o assunto?

Remoção: exceção ou norma da política habitacional
“O debate sobre a remoção das famílias de áreas de risco toma conta da discussão sobre a melhor forma de prevenção de desastres naturais, como o que ocorreu no Rio de Janeiro no início de abril, por conta das fortes chuvas. O assunto não é novo. Tivemos, no Rio de Janeiro, exemplos de remoção nada promissores, como as favelas da Praia do Pinto e da Catacumba (ambas na região da Lagoa Rodrigo de Freitas) e a criação de bairros distantes para abrigar as famílias removidas. A proposta atual da prefeitura da cidade é a remoção total de oito favelas por estarem supostamente em área de risco altíssimo. No total, cerca de 3.600 famílias serão retiradas de suas casas.

Das 8 comunidades incluídas pela prefeitura do Rio de Janeiro para remoção imediata, 7 estão em área de encostas e apenas uma (Parque Colúmbia) em área alagável. Duas (Parque Colúmbia e Morro do Urubu) estão situadas em área de população de baixa renda e todas as demais estão em regiões que teriam considerável valorização mercantil com as remoções pretendidas (encostas de Santa Teresa, Rio Comprido, São Conrado e Botafogo), reacendendo o debate a respeito da especulação imobiliária. As remoções receberam facilitação legal com o decreto 32081 de 07/04/10 de Eduardo Paes, que permite ações de acesso e desapropriação de imóveis normalmente vetadas pela legislação ordinária.

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, também lançou o programa “Morar Seguro” (decreto 42406 de 13/04/10) que regulamenta as remoções a médio e longo prazo. O decreto estabelece que o Estado irá remover pessoas de áreas de risco e lhes pagar aluguel social enquanto não houver unidades habitacionais disponíveis para reassentamento, após identificação, pelas prefeituras, das áreas de risco em seus respectivos municípios.

O engenheiro e ativista social Maurício Campos assessora a Defensoria Pública e algumas das comunidades passíveis de remoção neste projeto da prefeitura. Diversas comunidades já solicitaram visita e apoio. Em duas delas, o Morro dos Prazeres e Escondidinho, comunidades que reúnem a maior população a ser removida, foram realizadas reuniões na defensoria e vistoria no local, gerando o relatório a seguir, que expõe os fatos relacionados às recentes chuvas que se abateram sobre a população do Rio de Janeiro, em particular os deslizamentos de encosta que aconteceram nas referidas comunidades e que ocasionaram a morte de 30 pessoas e um número incerto de desabrigados.

Clique aqui e leia o Relatório sobre a visita técnica realizada nas comunidades dos Prazeres e Escondidinho (Santa Teresa) em 13 de Abril de 2010.

Um outro estudo elaborado pela GEO-RIO, iniciado em 2001 para 32 áreas selecionadas e publicado em 2005, atribui a cada encosta ou setor um índice de risco. Apresentados os dados, o relatório sugere possíveis soluções para as áreas mais perigosas. Em nenhuma delas é sugerida a remoção total das habitações.

Clique aqui e leia o Relatório Cartografia de Risco Quantitativo a Escorregamentos em Setores de Assentamento Precários na Cidade do Rio de Janeiro.

Um outro lado do debate é bem representado pelo economista Sérgio Besserman. Em recente entrevista concedida à revista Veja de 21.04.10, o economista sustenta o argumento de que a remoção das favelas é uma solução que trará ganhos econômicos e sociais sobre toda a população. Para o economista, é necessário ir além do debate, que chama de ideológico e com interesses escusos, para se pensar a questão das remoções objetivamente.

Besserman afirma que as favelas provocam uma acentuada degradação na paisagem urbana da cidade e encara a questão como uma análise de custo-benefício. Para ele, a remoção das favelas da Praia do Pinto e da Catacumba, acima citadas, foram casos emblemáticos dos aspectos positivos da remoção já que esta possibilitou a valorização dos imóveis da região o que, consequentemente, aumentou a riqueza do bairro e da cidade. Para além do “assistencialismo barato”, no qual o Estado deveria prover tudo aos pobres do morro, o que o economista defende é a retomada do monopólio da força do Estado nas favelas, urbanizando aquelas de difícil remoção (como a Rocinha), cobrando pelos serviços oferecidos e fazendo com que as favelas deixem de ser um território à margem das leis que regem o restante da cidade.

Clique aqui e leia a entrevista de Sérgio Besserman à Revista Veja.

Por fim, e para alimentar o debate, vale lembrar que, ao longo da expansão das favelas como constituinte do cenário urbano, o entendimento da problemática deslocou-se do ponto de vista sanitário para o social, em seguida para o político (notoriamente, quando da reabertura política e o aparecimento de lideranças comunitárias) e, por último, para a fase de consagração da favela enquanto elemento constituinte do espaço urbano. O que se visava era a anulação de determinados impactos oriundos da falta de planejamento das favelas sobre as áreas planejadas (tal como as obras em encostas) e melhorias das condições de habitação nesses locais (vide programas como “Favela Bairro”) em detrimento aos processos de remoção até então observados.

E agora, será que estamos diante da legitimação da remoção como política permanente, desconstruindo o consenso da urbanização que se formou durante os últimos 30 anos?

É um debate que não envolve apenas aspectos técnicos, que tem um fundo ético e político importantíssimo e que deve estar presente não apenas na comunidade acadêmica, mas nos diversos segmentos envolvidos na questão.”

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Uma resposta a Remoções: um debate necessário

  1. companheiro Eliomar, estou de há muito afastado das lides da engenharia pública urbana, fui servidor publico da prefeitura municipal da Cidade do Salvador por quase quarenta anos, idos de 1948-1990,mas de uma coisa estou convicto. remoções só em casos especiais qdo não há condições de proteger os moradores da insegurança habitacional nem melhorar a qualidade de vida das pessoas. mas acompanho sua luta ingente e aprovo os termos em que a trava. abração solidario.

    • eliomar coelho disse:

      Caro Guimarães,

      Concordamos nesta questão. A política de remoção, pelas experiências passadas, já se mostrou injusta e ineficiente. Pior ainda quando a remoção é feita sem necessidade.

      Abs,
      Eliomar

  2. Roberta disse:

    CARO ELIOMAR, VOU LHE DIZER UMA VERDADE. ESTÁ ABSOLUTAMENTE CERTO!
    TODAVIA CADA UM DOS SENHORES VEREADORES DE OPOSIÇÃO ESTÁ VENDO UM PONTO DESSE DESGOVERNO EDUARDO PAES, ACHO QUE DEVERIAM SE UNIR E BATER JUNTOS NUM PONTO SÓ. È MUITA BAGUNÇA NESSE GOVERNO, VCS PRECISAM DAR UMA PANCADA SOMENTE. PRECISAM SE UNIR.
    18% DE TERCERIZADOS NA SAÚDE, PROMESSAS E MAIS PROMESSAS.
    O CARA ESTÁ INCENDIANDO TUDO E TODO MUNDO FINGE QUE NÃO SABE.

    • eliomar coelho disse:

      Cara Roberta,

      Obrigada pelos comentários no blog. O que precisamos é de mais e mais pessoas interessadas no coletivo e dispostas a trabalhar pelo social. Infelizmente, neste mundo cada vez mais individualista, muitos não querem perder um segundo com problemas que não lhes dizem respeito (ou que acham que não lhes dizem respeito).

      Abs,
      Eliomar

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