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Renúncia fiscal do estado é maior do que arrecadação de ICMS

Os novos dados que temos sobre a política econômica do estado são tenebrosos e desmentem na prática o argumento do governo que diz que os benefícios fiscais são importantes para aumentar a arrecadação.

Sabemos que essa política é feita para beneficiar principalmente grandes empresários, alguns deles doadores de campanhas.

Os governos Cabral e Pezão abriram mão de R$185 BILHÕES entre 2007 e 2015.

Se formos avaliar o ano de 2014, as renúncias aumentaram 39,14%. Por sua vez, o aumento do ICMS recolhido no mesmo período foi de apenas 1,47%.

Em 2015, no auge da crise, já com salários atrasados e com todas as políticas públicas sucateadas, o governo abriu mão de R$ 36 BILHÕES! A receita de ICMS, nesse ano, foi menor que as renúncias, chegou a R$ 35 BILHÕES.

E o governo acha que somos trouxa de botar a culpa da crise apenas na queda do barril do petróleo?

A culpa é da farra com o dinheiro público praticada por Cabral, Pezão, Dornelles e seus aliados.

OBS.:  De acordo com  Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu § 1º, do art. 14

§ 1º – A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução indiscriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

Veja Eliomar no Plenário da Alerj

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