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Resoluções do IV Congresso Nacional do PSOL

I – Conjuntura Internacional

1. Um desafio se coloca ao PSOL: a ressignificação do socialismo. Quase todos os partidos brasileiros estão adaptados ao sistema e defendem o Capital como único dínamo das relações econômicas – ainda que pelo menos oito dos 31 constituídos tragam o socialismo em seu nome ou programa.

2. O socialismo que queremos reinventar não nos coloca como ‘passadistas’. Sabemos que não há socialismo sem desenvolvimento das forças produtivas. E urge qualificar o tipo de desenvolvimento – não apenas econômico, mas também de justiça social, democracia política, equilíbrio ambiental e oportunidade cultural, centrado no respeito aos ritmos e limites da natureza e comprometido com a superação das desigualdades sociais – que defendemos.

3. Não há mais paradigmas de sociedades socialistas. É preciso aposentar os dogmas e colocar os mitos dos grandes revolucionários e das organizações políticas do século XX no seu (mas não pouco importante) lugar de memória emuladora na nossa atuação contemporânea: bons companheiros de viagens que não servem como ‘guias geniais’, ‘faróis luminosos do porvir’. Não começamos do zero. A história traz ensinamentos e parâmetros que não podem ser descartados, sob o risco de repetirmos erros.

4. Não há mais modelos. A China, com seu capitalismo de Estado, fascina os gerentes do Banco Mundial com sua centralização, monolitismo e exploração de mais valia, que enfrentou mais de mil greves operárias nos últimos dois anos. Diferentemente, em Cuba, há o envolvimento de seu povo na defesa da soberania e das conquistas da heroica e cinquentenária revolução, ameaçadas pelo criminoso boicote econômico imposto pelos EUA, o que nos leva a manifestar nossa solidariedade às inegáveis conquistas sociais do povo cubano e às reformas ora implementadas.

5. Não há modelos, mas há experiências novidadeiras e interessantes em nuestra América, notadamente na Bolívia, Venezuela e Equador. Ali se verificam avanços graças à combinação de mobilização popular com ocupação de espaços institucionais e reformas constitucionais plebiscitárias. O chamado ‘processo bolivariano’, muito virtuoso ao abrir novos horizontes para as esquerdas latino-americanas, sobretudo na luta anti-imperialista; todavia, não está imune a equívocos, retrocessos e personalismos.

6. Momento crítico, nebuloso, contra-hegemônico. Mas também promissor para as esquerdas, apesar de tudo. O pulso ainda pulsa, e é para que nos indaguemos sobre alguns ‘valores’ inquestionáveis de um século atrás, como ditadura do proletariado e partido único. Nossa alternativa socialista deve ter presentes questões como a desalienação do trabalho, autonomia da sociedade civil em relação ao Estado, diversidade cultural, combate às opressões de gênero, orientação sexual, étnica, racial etc. A cabeça ainda pensa, e é para que discutamos, como Marx bem o fez, as mutações do capitalismo. Enquanto não há massa crítica e organizada para a socialização dos grandes meios de produção, que conquistemos, ao menos, a socialização dos meios de governar. Esta, efetivada, resulta em situações de confronto com os interesses do grande Capital e em redução da exploração econômica.

7. Como reiterava nosso admirável companheiro Carlos Nelson Coutinho, vivemos tempos de ‘reformismo revolucionário’, de flexibilidade tática que não comprometa a firmeza estratégica de luta por reformas concretas e horizontalização de direitos civis, compreensíveis para as maiorias marginalizadas. Reformas e direitos que questionam o próprio sistema, estruturalmente reacionário e regressista.

Das primaveras aos outonos

8. Caminhantes no deserto, saudamos o oásis que representou a chamada ‘Primavera Árabe’. Mas esses processos, dinâmicos e contraditórios, têm produzido, em muitos casos, o retorno de governos autoritários e até de corte fundamentalista, que têm que enfrentar protestos populares. Os interesses do imperialismo também estão ali, sempre atentos ao que melhor assegura os ganhos do grande capital. Situações contraditórias em que regimes autoritários locais sofrem crescente oposição, também de segmentos apoiados por forças imperialistas que desejam retomar o controle sobre regiões ricas em petróleo, com o povo na miséria.

9. Os movimentos do “Ocupa”, que causaram surpresa e aumentaram nosso ânimo em 2011/2012, constituem interessante reação ao comodismo consumista e ao egoísmo social, mas perdem alguma força, talvez em função de sua própria perspectiva sem direção política e sem projeto de poder.

10. A velha receita da superação da crise capitalista – precarização de direitos, arrocho salarial e demissões – tem incendiado a Europa. As manifestações massivas têm caráter reativo à privatização do sistema de saúde e se soma à atuação dos jovens, que amargam o maior desemprego da história ibérica nas últimas décadas, mas isso não se traduziu nas urnas. O povo grego continua sua admirável luta, mas as medidas recessivas e espoliativas preconizadas pelo Banco Central Europeu têm sido implementadas a ferro e fogo. Por outro lado, não podemos fechar os olhos à ascensão fascista, especialmente expressiva na Grécia.

11. O Movimento Cinco Estrelas, de Beppe Grillo, na Itália, expressão da antipolítica, recebeu forte votação dos que, como nós, repudiam o sistema. Mas seu desdobramento é uma incógnita e revela muitas contradições. A crise é tão grande e generalizada que chegou ao Vaticano, com o primeiro Papa renunciante em quase seis séculos, denunciando a ‘hipocrisia religiosa’, revelando a profunda degradação das estruturas do poder eclesiástico, que interage com os poderes seculares.

12. Na dialética da Modernidade vivemos uma era de incertezas. Reconhecê-las, inclusive no âmbito das esquerdas, é tão importante quanto não ficar paralisado por elas.

II – Conjuntura Nacional – Brasil: é hora de mudanças!

1. Em junho de 2013, nosso país viveu um novo despertar das manifestações de rua; as maiores dos últimos vinte anos. Manifestações que romperam uma década de conformismo e conciliação desde a chegada do projeto lulista ao governo federal. Assim, voltou ao centro da agenda nacional o clamor por mudanças.

2. As manifestações contra o aumento das tarifas e em repúdio à violência com que a polícia militar reprimiu os primeiros protestos, expressou um descontentamento mais geral do povo contra as péssimas condições de vida nos grandes centros urbanos brasileiros.

3. A revolta popular de junho não foi apenas contra um sistema de transporte caro, sucateado e ineficiente, foi também contra a exclusão desta maioria que vive nas cidades sem aceso a serviços públicos de qualidade na saúde, educação, segurança pública, habitação, cultura e lazer.

4. O fato novo, inaugurado desde então, é que o país ingressou em outro momento de sua história política, uma nova conjuntura, mais favorável às lutas sociais e à defesa de um programa de mudanças estruturais. Um programa realmente voltado para o combate à desigualdade social, a garantia de direitos e a defesa de um modelo de desenvolvimento que garanta mobilidade urbana, serviços públicos de qualidade e a defesa das riquezas nacionais, do petróleo às nossas florestas.

5. Os ventos de junho deram maior ânimo para a luta de vários setores sociais. Foi o que vimos com a semana nacional de mobilização indígena, a greve nacional dos bancários, a greve dos estudantes em várias universidades públicas, as ocupações do movimento sem teto e a luta de diversas categorias profissionais contra o projeto que amplia a terceirização. A greve dos professores no Rio de Janeiro recolocou a defesa da educação pública na pauta nacional e obteve grande apoio popular.

6. Frente à pressão das ruas, o governo Dilma e sua maioria no Congresso Nacional, ainda que tenham aceitado desengavetar alguns projetos de cunho democratizante (como o fim do voto secreto, por exemplo), não realizaram qualquer mudança de rota em questões estruturais, mantendo intactos o atual modelo de desenvolvimento e a política econômica em curso.

7. A governabilidade conservadora, que dá sustentação ao governo Dilma, não só foi mantida, como teve o núcleo duro de sua política aprofundado. Continuaram as privatizações das estradas, portos e aeroportos; as articulações para ampliar o repasse de recursos públicos para os planos de saúde privados por meio de financiamento do BNDES, aprofundando o subfinanciamento e o sucateamento do SUS (Sistema Único de Saúde); a ofensiva contra os direitos indígenas (PEC 215 e PLP 227) e os direitos trabalhistas (PLP 4330); bloqueio ao aumento do gasto público em políticas sociais e na valorização do funcionalismo público; e a privatização de 60% do Campo de Libra, do pré-sal, a maior reserva de petróleo já descoberta no país.

8. Em relação à política econômica, no que pese o esforço do governo no oferecimento de vantagens especiais ao empresariado e, em especial, às empreiteiras através de generosos empréstimos subsidiados pelo BNDES, o nível de investimento continua baixo, ao passo que as taxas de juros brasileiras voltaram a liderar o ranking das maiores taxas do mundo.

9. Enquanto o governo sonha com o aumento do investimento privado, 46% do orçamento da união em 2013 (900 bilhões de reais) foram drenados para o pagamento dos serviços da dívida pública, incluindo juros e amortizações, mantendo intacta a faceta financeira da política econômica. Do ponto de vista da democratização da propriedade da terra, também não houve avanços, e a aliança do governo com o agronegócio está mais firme do que nunca na tentativa de ampliar a produção por meio da expansão da fronteira agrícola e de novos financiamentos – fonte da concentração da propriedade rural e dos conflitos agrários no país.

10. É neste contexto que a bancada federal do PSOL (Ivan Valente, Chico Alencar, Jean Wyllys e Randolfe Rodrigues) tem atuado enfrentando os interesses ruralistas, rentistas e conservadores no congresso nacional. A combatividade da bancada esteve expressa em várias lutas fundamentais, onde souberam sempre distinguir com clareza o que é inegociável para a defesa dos interesses nacionais e populares.

11. Os embates travados pela bancada federal do PSOL têm ajudado o Partido a dar maior visibilidade para o seu programa e a ganhar a simpatia de importantes setores sociais: luta contra o novo Código Florestal e o ataque aos direitos indígenas; contra o trabalho escravo; defesa do petróleo nacional contra os leilões e a privatização e Libra; defesa da democratização da mídia e do marco civil para a internet; defesa do direito a saúde pública e dos direitos dos consumidores contra o abuso dos planos de saúde privados; luta pelos direitos humanos contra o retrocesso conservador; defesa da ética na política e por uma reforma política baseada no fim do financiamento privado de campanha e na ampliação da democracia direta.

12. A maior contradição deste novo cenário político é que o anseio de mudanças da maioria da população, indicado pelas pesquisas de opinião, não encontram ainda um alternativa no terreno político e eleitoral que está desenhado hoje. A velha opção da direita, representada agora por Aécio Neves, assim como a aliança pragmática e liberal entre Eduardo Campos e Marina Silva, não tem conseguido ocupar o espaço da mudança, permitindo ao governo recuperar espaço e crescer nas pesquisas.

13. Diante deste cenário, é urgente que o PSOL se apresente já como alternativa de mudanças. Nosso Partido tem todas as condições políticas para ocupar um importante espaço à esquerda na atual conjuntura. E isso passa neste momento por reforçar nossos vínculos com os movimentos sociais e dar maior visibilidade para nossa proposta programática de esquerda, lançando nossa candidatura própria à presidência da república.

14. A existência de uma situação política mais favorável não anula o fato de que teremos uma dura batalha pela frente, tendo em vista a força e o poder econômico de nossos adversários. Vamos para as ruas e praças de todo país, apresentar nossas propostas para o povo. Em defesa de um projeto democrático, popular e socialista para o Brasil! É hora de mudança!

III – Campanhas políticas para o PSOL no próximo período

1. As grandes manifestações ocorridas em junho de 2013 deram mostras de uma nova disposição da juventude e trabalhadores para a luta. Por todo o país, mobilizações continuam a ocorrer. Cabe ao Partido incorporar-se às lutas em curso e aproveitar esse caldo político, envolvendo a militância em campanhas que consideramos prioritárias nesse momento da conjuntura.

2. Entendemos que as lutas contra as opressões são centrais para a construção de uma nova sociedade. É tarefa do PSOL combater a homofobia, lutando por sua criminalização através da aprovação do PLC 122 e a expulsão do deputado Marco Feliciano, expressão do conservadorismo, da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara; barrar o estatuto do nascituro e sua “bolsa estupro”, defendendo a autonomia das mulheres sobre seus corpos e os direitos sexuais e reprodutivos; defender a laicidade do Estado, nos posicionando contra a PEC 99/11, que confere às instituições religiosas o poder de questionar leis na STF. Combater também a repressão policial que humilha e assassina a juventude negra e periférica, os Amarildos de todo o Brasil. Devemos nos engajar em campanhas pela desmilitarização da Polícia Militar e em favor de cotas raciais e sociais nas universidades públicas.

3. O PSOL deve ser linha de frente no combate à precarização do trabalho, envolvendo seus sindicalistas em uma campanha ampla contra o PL 4330.

4. A defesa do meio ambiente deve ser acentuada neste contexto em que grandes obras, como as usinas de Belo Monte e Jirau, são construídas para enriquecer empreiteiras; e de investida da bancada ruralista, que flexibilizou o código florestal e atenta agora contra as populações indígenas. Barrar a PEC 215, que transfere o poder de demarcação de terras indígenas do Executivo para o Congresso Nacional, onde a bancada ruralista tem maioria, e impedir a aprovação do PLP 227, que tenta pela via do enfraquecimento da FUNAI impedir novas demarcações, é lutar em defesa do patrimônio sócio cultural e ambiental do povo brasileiro.

5. A democratização dos meios de comunicação e garantia da liberdade na internet são bandeiras fundamentais para os movimentos sociais e devem ser apoiadas e construídas entusiasticamente pelo PSOL. Portanto, fortalecer a campanha “Para Expressar a Liberdade”, organizada por diversos movimentos sociais e forças progressistas, e pela aprovação do Marco Civil da Internet devem ser uma de nossas prioridades. Outra luta fundamental para o PSOL é por uma Reforma Política ampla e democrática, com financiamento exclusivamente público de campanha e que amplie a participação direta da população na política.

6. É necessária uma inversão radical no orçamento da União: pela Auditoria da Dívida Pública e investimento de 10% do PIB na educação pública e 18% da receita líquida para a saúde pública, contra o modelo de gestão privada via OSS.
Campanha pela Tarifa Zero: um dos estopins das lutas de junho, a luta pela revogação das tarifas é uma das expressões do descontentamento com um modelo de cidade excludente. Devemos investir em uma campanha ampla em todas as cidades em que o Partido tem presença, construindo comitês de luta e recolhendo assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular. Devemos também editar uma Cartilha Nacional do PSOL sobre Mobilidade Urbana, Tarifa Zero e direito à cidade, assim como adesivos e panfletos em grande tiragem pela Tarifa Zero, a fim de contribuir com a formação da militância e fazer agitação política em torno do tema.

IV – Balanço e Construção do PSOL

1. A gestão que se encerra está coroada de êxitos. O Partido colecionou diversas vitórias, fruto do acerto da linha política implementada nos últimos anos e pela atuação aguerrida de nossa militância em diferentes frentes de luta. O resultado foi a ampliação de nosso enraizamento social, o aumento de nossa presença institucional e o consequente fortalecimento da imagem do PSOL como alternativa socialista, programática e de esquerda.

2. Nas eleições de 2012, ampliamos o número de vereadores, especialmente nas capitais. Tivemos campanhas vitoriosas (como em Belém e no Rio de Janeiro) e elegemos nossos dois primeiros prefeitos, um deles na capital do Amapá. Além disso, nossa atuação nos movimentos de massa segue crescendo, ainda que sigamos tendo dificuldades de resolver o impasse de nosso trabalho sindical. Nosso protagonismo nas jornadas de junho, especialmente entre a juventude, credenciou o PSOL como alternativa de mudanças para o Brasil.

3. Assim, o PSOL se mostra um acerto político e histórico, consolidando-se como alternativa de esquerda, socialista e democrática. Para estarmos à altura dos desafios e das possibilidades políticas que a conjuntura nos coloca, é preciso nos voltar para as disputas externas, ampliando nossa presença nos movimentos sociais e nas principais lutas, aprimorando nossa atuação parlamentar – que já é referência para lutadoras e lutadores – e fortalecendo a nossa organização partidária através do funcionamento sistemático dos nossos núcleos, setoriais e diretórios.

4. Um Partido que não prescinda do espaço da crítica, que siga garantindo a mais ampla democracia interna na tomada de suas decisões, com a clareza política de que o inimigo está “do lado de fora” e que é preciso haver unidade e compromisso de todos os filiados na construção partidária, acima dos interesses imediatos ou individuais de grupos. Apenas um esforço coletivo será capaz de consolidar o PSOL como uma alternativa popular, socialista e de massas.

5. Para enfrentar esses desafios, apresentamos algumas propostas práticas para serem implementadas na próxima gestão:

a) Finanças: utilizando as tecnologias disponíveis, estabelecer um prazo de um ano para que a participação com voto nas instâncias partidárias esteja condicionada à contribuição financeira regular. Mais que valores arrecadados, devemos criar uma cultura de sustentação financeira autônoma. Devemos cobrar de forma proporcional às faixas de renda, delegando ao Diretório Nacional a tarefa de regulamentar as disposições estatutárias sobre este tema, estabelecendo faixas de contribuição.

b) Democracia: devemos, no prazo de um ano, criar um cadastro nacional de filiados, que permita, via internet, estabelecer sistemas de consulta sobre decisões importantes da vida partidária. Assim, tendo esse instrumento, os filiados poderão se posicionar sobre polêmicas internas, sobre a postura que o Partido deve tomar sobre questões atinentes à conjuntura e colaborar com a campanha eleitoral de 2014.

c) Setoriais: devemos convocar encontros setoriais para detalhar linhas de atuação na conjuntura. Devemos padronizar regras para reconhecimento de um setorial, a qual deve estar organizada em pelo menos cinco estados. Os encontros devem ser precedidos de ampla divulgação para que todos tenham condições de participar de sua constituição. Devemos dotar os setoriais de capacidade de intervenção em suas áreas, com espaço em nosso site e demais redes sociais, além da participação como convidados no Diretório Nacional, ao qual cabe regulamentar o funcionamento dos mesmos.

d) Comunicação: a política de comunicação do Partido deve sofrer aperfeiçoamentos. A agilidade da mensagem, o posicionamento quase instantâneo diante dos fatos da conjuntura exige de nossas direções alterações na forma de decidir. O site do Partido (e espaços similares nas redes sociais) deve ter agilidade para, à luz das deliberações do IV Congresso e demais resoluções, emitir posições do Partido. Tal medida aumenta a responsabilidade de trabalho conjunto entre direção nacional, bancada parlamentar e nossas direções estaduais. Ao mesmo tempo em que criamos espaços apropriados para o debate fraterno de nossas divergências, devemos envidar esforços para erradicar as práticas fratricidas que ainda presenciamos, especialmente nas redes sociais.

e) Estatutos: Devemos realizar modificações estatutárias que separe questões envolvendo divergências políticas de casos que envolvam ações contra a ética partidária. Devemos estabelecer comissões de ética em cada diretório estadual e uma hierarquia que tenha na comissão nacional apenas casos julgados de repercussão nacional ou como instância recursal. As executivas estaduais devem funcionar como crivo dos casos, os quais só poderão ser encaminhados às respectivas comissões após aprovação dessa instância, cabendo ao filiado ingressante o direito de recurso à instância nacional. Divergências de posicionamentos políticos, inclusive sobre posições deliberadas pelas instâncias, devem ser discutidas e enfrentadas nas respectivas instâncias.

f) Mulheres: Devemos desenvolver iniciativas que viabilizem a participação das mulheres nas instancias de direção do Partido, seja através dos recursos disponíveis especificamente para esse fim (via Fundo Partidário), seja através da Fundação Lauro Campos ou de outras instâncias do PSOL. No entanto, é necessário realizar um balanço crítico da aplicação das cotas nas instâncias partidárias na última gestão para que a paridade possa ser bem-sucedida como medida que supere a sub-representação das mulheres. Sobre este item, afirmamos o entendimento de que a paridade de gênero nas instâncias de composição ímpar pode se dar tanto com maioria ou minoria de mulheres, desde que essa diferença não seja maior que uma cadeira.

g) V Congresso Nacional: O V Congresso Nacional do PSOL deve promover uma profunda reforma estatutária, atualizando as incongruências entre a vida real do partido e algumas determinações estatutárias (como aquela que prevê eleição de delegados ao Congresso Nacional através dos núcleos de base, fórmula que não utilizamos desde o primeiro Congresso). Do ponto de vista programático, acreditamos que nosso estatuto mantém-se atual, não sendo necessárias modificações de fundo.

Luziânia (GO), Dezembro de 2013

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