Apresentei um substituto ao projeto de lei 1307/2003 que regulamenta a Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana do Alto da Boa Vista. Esta proposta esta prestes a ser votada na Câmara Municipal. A criação da Aparu é de enorme relevância para a população que reside na área e ajudará a revitalizar um bairro que se viu esvaziado nos últimos anos. Muitas atividades comerciais foram abandonadas e antigas residências encontram-se ociosas. Entre outros objetivos, o substitutivo define os parâmetros de ocupação do solo e dos imóveis e promove a regularização urbanística e fundiária das comunidades definidas como Área de Especial Interesse Social, integrando-as ao bairro e ao processo de recuperação e preservação dos ecossistemas. Também propicia a adequação da região ao Plano de Manejo do Parque da Tijuca.

Kácio Alves, do CONCA (Conselho do Alto da Boa Vista) entidade que nos auxiliou na elaboração do substitutivo, responde a perguntas sobre a APARU do Alto da Boa Vista.

1) Porque é importante criar a APARU?
A Criação da APARU do Alto da Boa Vista trará de volta o turismo ecológico e cultura, principal vocação do bairro, e permitirá efetivamente o controle de sua expansão urbana , através do conselho gestor, do poder público e da sociedade civil organizada.

2) O substitutivo declara diversas comunidades com posse comprovada há mais de cinco anos como Áreas de Especial Interesse Social. Como isso funcionará na prática?
Estas comunidade fazem parte da história do bairro e para receberem as ações previstas pela própria lei de Regularização Fundiária e urbanização precisam ser declaradas como Área de Especial Interesse Social.

3) De que forma a APARU garantirá a adequação da região ao Plano de Manejo do Parque da Tijuca?
A adequação do projeto ao plano de manejo foi amplamente discutida com o Parque Nacional da Tijuca. No projeto inicial, áreas hoje totalmente reflorestadas seriam passíveis de serem desmembradas e loteadas. Com a elaboração do plano de manejo, estas áreas passaram a ser áreas de amortecimento do Parque Nacional. Portanto, não serão permitidas construções. A nosso trabalho foi identificar estas ZCAs (Zonas de Conservação Ambiental), garantindo a preservação das mesmas.

4) De que forma a APARU pode contribuir para a revitalização do bairro?
Ao estimular a utilização das grandes e médias propriedades, hoje abandonadas, em atividades comerciais como pousadas, spas, galerias de artes, centro de pesquisas, museus, asilos, colônias de férias, clínicas geriátricas e de repouso e restaurantes. Isso trará de volta ao bairro a sustentabilidade econômica e o glamour que ele já teve.