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Rio em Calamidade, mas benefícios fiscais dados a grandes empresas continuaram a todo vapor em 2016!

De junho a novembro deste ano, foram concedidos 76 novos decretos e portarias de benefícios fiscais a empresas. Entre elas, joalherias envolvidas em esquema de lavagem de dinheiro de Cabral e Adriana Ancelmo., amplamente noticiado na mídia. Esse levantamento foi feito pela minha equipe com base em portarias e decretos publicados no Diário Oficial do Estado.

Os benefícios possuem diversos nomes: Regime Tributário Especial, Regime de Tributação Diferenciado, Regime Aduaneiro Especial, Tratamento Diferenciado Especial e por aí vai. Aliás, o que não falta é nome para conceder benefício fiscal! O que falta é transparência! Qual foi a contrapartida que a empresa se comprometeu ao que receber o benefício? Isso foi monitorado, cumprido? Foi avaliado? São perguntas básicas para que se possa verificar se o benefício foi concedido de maneira correta e trouxe o retorno esperado para a população.

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