Assistimos a mais uma tentativa de se repassar áreas essenciais do serviço público às mãos da iniciativa privada. A fim de impedir que quatro emergências de hospitais municipais sejam administradas por Organizações Sociais, recorri ao Tribunal de Contas do Município com o argumento de que a medida é ilegal.
Nosso mandato sempre atuou em defesa da qualidade de vida do cidadão carioca e dos direitos do trabalhador. Não podemos permitir o desmonte do serviço público. O que queremos é mais investimentos e mais estímulos aos funcionários.
Não é fator de motivação para um profissional que passou pelo funil de um concurso público ver a prefeitura privilegiando mão de obra privada. Recentemente, critiquei a iniciativa da prefeitura de contratar, através de Organizações Sociais, médicos com salários de R$7,5 mil a R$ 15 mil para atuar no programa Clínica da Família da prefeitura no post “Quanto vale um profissional?”. Vale frisar que o salário é superior aos dos médicos da rede municipal.
Volto a destacar que o modelo das OSs não é novo. Na gestão passada, a prefeitura foi pioneira em repassar para ONG’s a total responsabilidade pela administração de creches. Muitas foram as denúncias de desrespeito às leis trabalhistas e casos de famílias que tinham de arcar com todo material necessário à permanência da criança nessas unidades de educação infantil: lençóis, fraldas, medicamentos e alimentos. A despeito dessas ONG’s receberem verbas públicas para administração das creches.
Na área de transportes essa estratégia também já foi utilizada com a privatização do Metrô, Barcas e trens. Basta analisar o sistema de transportes para se constatar que a tão propalada eficácia do novo modelo não é real.
“eles” tao dando pra trás! grande comoanheiro Eliomar, se eh q em auguma epoca, ou momento, andaram pra frente. salvo pra os “do peito!, neh? a soluçao, companheiro eh esta q vc assume e pratica: o combate duro mas civilizado. aproveito pra pedir q me consiga envio constante dos nosso parlamentares ahi do Rio, ois gosto muito da linha de atuaçao dos tres jah conhecidos e pouquinho do Jean, sou baiano mas mantenho um carinho especial pela “Cidade Maravilhosa” e pelos fluminenses. desde jah agradeço a atençao.
Caro Guimarães,,
Esta questão é muito séria e passa pelo desmonte do serviço público.
Obrigado pela participação constante no blog.
Abs,
Eliomar
Saudações
Vemos mais uma vez o dinheiro público servindo a interesses particulares. O atual prefeito faz jus a sua origem política. Quem não se lembra do hospital de Acari?
Será que é isso que chamam de PPP (Parceria Público Privada)? Lastimável!
As OSs (Organização Social) são reedições mais bem-sucedidadas das antigas Oscips. A desculpa mais usada pelos defensores dessa vergonha chamada de OS é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impossibilita o Poder Público gastar mais de 60% da arrecadação com folha de pagamento.
O que é interessante é que há verbas. Não é a falta de verbas que impede que tenhamos um Serviço Público de qualidade. Para os interessados, o problema(?) talvez seja a necessidade de se realizarem concursos públicos, ou seja, regras claras para a contratação de profissionais. Pois, os concursados devem realizar provas que constatem a sua qualificação e não apenas apresentar o apadrinhamento de pessoas inescrupulosas.
O objetivo das OSs é claro: servem para estabelecer o desmonte do Serviço Público como um todo, bem debaixo de nossos narizes. E o que é pior, dentro de um aura de legalidade. Pode até ser legal, mas é imoral.
Sistema educacional, de saúde, de segurança, o que mais vamos privatizar nesse país?
Um abraço.
Cara Patrícia,
Assino embaixo das suas palavras que complementam o meu post.
Obrigado pela participação constante!
Abs,
Eliomar
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Prezado Eliomar,
Gostaria que me esclareça sobre:
Que é realmente uma Organização Social?
Ela funcionaria num Orgão Público de Ciência e Tecnologia?
Quais as vantagens e desvantagens para a Instituição e para os funcionários do quadro (público federal)?
Att,
Luiz Almeida
salmeida@cetem.gov.br