As favelas do Rio, a culpa é de quem?
Eliomar Coelho (2006)

As favelas cariocas são um importante assunto a ser enfrentado na nossa cidade. No Rio de Janeiro, a mais antiga teve início no final do século XIX, no Morro da Providência, mas foi entre 1940 e 1960 que surgiu o maior número de favelas na cidade, por conta do processo de industrialização, que acabou estimulando a migração. Dados do IBGE confirmam que desde os anos 50 a taxa de crescimento demográfico da população residente em favela é muito superior ao crescimento da população total residente no município.

Os conservadores muitas vezes culpam direta ou indiretamente os que moram em favela por sua condição de pobre. Muitos políticos acusam uns aos outros para esconder coisas muito simples: negligência e incompetência. O que temos que ficar atentos para que não haja um tremendo retrocesso na conquista de direitos sociais constitucionais.

Devemos identificar as favelas e os loteamentos irregulares de baixa renda como a materialização espacial de nossa sociedade desigual, consagrada por políticas econômicas irresponsáveis. Séculos de exploração e concentração de renda, somados a décadas de uma urbanização acelerada, que não visaram a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, fizeram e fazem com que os pobres ocupem as áreas que não interessam ao capital e que tenham a habitação informal como moradia. Essa terra que ainda não foi apropriada pelo capital é a que resta para ser ocupada pela população de baixa renda, que não é inserida no mercado. A economia de mercado, adotada pelo governo Lula, e a administração da cidade como se fosse uma empresa, modelo adotado pelo prefeito Cesar Maia, não oferecem soluções adequadas para, por exemplo, atender a enorme demanda de moradias dignas para a população de renda familiar de até 4 salários mínimos.

Em muitos bairros do Rio de Janeiro, a população favelada cresceu mais que a população total. E a conseqüência disso é que a cidade formal está se deslocando para outros municípios ou se simplesmente se favelizando. Portanto, não basta se construir casas. É necessário, concomitantemente, garantir que a população se mantenha nela, através de aumento efetivo de renda.

A ausência de uma reforma agrária massiva também é um fator de grande relevância neste triste contexto. O peso político dos grandes latifundiários, que hoje operam no pomposo ramo do agro-business , impediu a distribuição mais igualitária do solo produtivo. Desta forma, a nossa população é forçada a se instalar em grandes e, mais recentemente, nas cidades médias, aumentando a demanda por moradia e infra-estrutura urbana. As três esferas de poder, portanto, merecem ser considerados culpadas por implementarem medidas concentradoras de renda e praticarem políticas de desenvolvimento urbano, metropolitano e habitacional equivocadas, elitistas ou de fachada .

Até o final deste ano serão 14 anos de gestão do prefeito Cesar Maia. O que foi feito de significativo na área urbana nesse período? Muito pouco. O Plano Diretor foi completamente desconsiderado e sua revisão é tratado com total descaso. A política habitacional se resume ao Favela-Bairro, que são interferências pontuais e insuficientes, e a viabilização irresponsável de grandes empreendimentos para a classe média alta. E para coroar, como o transporte público é ineficiente, a periferia se torna ainda menos atraente e a procura por assentamentos irregulares perto dos locais de trabalho aumenta.

Cesar Maia tem culpado os vereadores por seu “engessamento”. Maior balela impossível. O arcabouço jurídico em vigor, por mais limitado que seja, quase nunca inviabilizou qualquer iniciativa da prefeitura (as poucas que existiram). Mesmo que haja alguma lei municipal que o prefeito considere equivocada, seus aliados na Câmara se encarregam de garantir “o que seu mestre mandar”. Cesar Maia tem maioria naquela casa legislativa. Não quero com isso passar a mão na cabeça de meus colegas vereadores, mas, se estes foram omissos, tiveram a intenção de colaborar excessivamente com a Prefeitura, mesmo sendo contra aos interesses populares.

Cabe lembrar, que os moradores de favelas estão protegidos, justamente, por medidas delineadas na Lei Orgânica do Município do Rio Janeiro, no já distante Plano Diretor de 92; no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) e; na Medida Provisória 2220/01, sendo os dois últimos leis federais, fora do alcance dos vereadores. Tais dispositivos garantem a participação da comunidade na discussão e o seu re-assentamento em local próximo. Retirar ou flexibilizar tais medidas, como já vem sendo discutido pela base da prefeitura na Câmara, seria um terrível retrocesso ao qual me coloco em inteira oposição.

É bom ficar claro que só se está fazendo tanto coro por essas remoções porque os removidos são pobres e muitas áreas ocupadas por essas populações se encontram em áreas cobiçadas pela industria da construção.. Se o tal prédio de 11 andares fosse da classe média ou se naquela parte da Rocinha estivessem várias mansões ilegais, nenhum pio seria dado.

Às soluções. Se a prefeitura quiser parar de jogar para platéia e desejar partir para solução dos problemas, mesmo que com um atraso, poderia fazer um exemplar Plano Diretor, com formulação baseada na ampla participação popular e destinado à melhoria da vida do povo. Deveria também aplicar os instrumentos jurídico-urbanísticos do Plano Diretor em vigor desde 1992, especialmente a definição de AEIS – Áreas de Especial Interesse Social para a produção de lotes populares. Ao fazer isso, baixaria o preço da terra nessas áreas e, os trabalhadores pobres passariam a ter alternativas para construir suas moradias.

Concomitantemente, poderia gastar menos recursos públicos com pirotecnia e propaganda, tão caros, em um sentido, para o prefeito, e no outro, para o povo. Assim, sobraria mais para habitação e estancaríamos o crescimento das favelas. Poderia tratar também do já existente passivo sócio ambiental, promovendo a regularização fundiária e urbanística das áreas ocupadas, com a participação da população envolvida e tratamento das áreas de risco, sempre e quando for o caso.

O Governo Lula também pode passar a fazer a sua parte, modificando a atual política econômica, reduzindo as taxas de juros, trabalhando com superávits primários toleráveis, gerando mais empregos e renda, promovendo a reforma agrária e implementando uma política de desenvolvimento urbano que reverta o quadro histórico de produção de cidades neste país e que permita a população permanecer em suas cidades de origem.