A lei complementar 90/2008, de autoria de Eliomar, dispõe sobre o descomissionamento - o processo de desativação ou encerramento de atividades poluidoras ou de processamento, armazenamento e circulação de substâncias nocivas à saúde pública ou ao meio ambiente. A lei condiciona a autorização de qualquer projeto de parcelamento de solo, edificação, instalação de equipamento ou mudança de uso em imóveis que tenham abrigado atividades poluidoras, à realização de procedimentos efetivos e seguros de descomissionamento. Conheça o texto da lei .

Eliomar apresentou projeto de lei que institui a Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana (APARU) do Complexo Cotunduba - São João, que abrange áreas dos bairros de Botafogo, Urca, Leme e Copacabana. A proposta prevê a criação de um Conselho Gestor, com composição paritária entre órgãos públicos e sociedade civil, presidido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Buscando contemplar o princípio constitucional da função sócio-ambiental da cidade, o projeto estabelece a combinação entre a preservação ambiental e a regularização urbanística e fundiária de áreas de especial interesse social, combatendo a especulação imobiliária na região. Além disso, atende ainda a algumas antigas reivindicações de associações de moradores dos bairros atingidos. Leia o projeto na íntegra clicando aqui.

"A produção capitalista desconsiderou as desigualdades socioambientais, bem como reduziu conflitos ambientais às limitações tecnológicas. Contemporaneamente está em curso um neoliberalismo ambiental que passa a considerar cada vez mais os conflitos e a degradação do meio ambiente, por esses interferirem nos resultados da produção econômica."

Leia na íntegra o artigo "Conflitos socioambientais urbanos e o enfretamento socialista aos modelos neoliberais de ecoeficiência na luta pela moradia digna", de Jadir Brito no blog do Núcleo de Reforma Urbana do PSOL.