O Conselho Municipal de Cultura finalmente começou a sair do papel. De autoria do Executivo, a lei que cria o Conselho foi baseada em projeto de lei do vereador Eliomar Coelho. No entanto, as regras que definirão o Conselho ainda não estão claras. Atualmente, um Conselho Provisório está elaborando as normas regimentais do novo órgão. Para garantir a constituição de um Conselho realmente democrático, é importante que todos continuem mobilizados e participando das etapas seguintes de sua implantação.

Eliomar apresentou projeto de lei que tomba o Bloco Carnavalesco Cacique de Ramos como bem de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro. Além de papel central na história do carnaval de rua, o Cacique é importante por revelar grandes nomes do samba e da música popular brasileira, como Zeca Pagodinho, Jorge Aragão, Arlindo Cruz, Jovelina Pérola Negra, entre outros. O bloco criou ainda uma nova forma de tocar samba, incorporando instrumentos que até então, início dos anos 80, não eram comuns nos pagodes da cidade, como o banjo, o tantan e o repique de mão. Por tudo isso, merece ser reconhecido como patrimônio imaterial da cidade.

Outro projeto apresentado por Eliomar na área cultural propõe a inclusão do Bonde do Samba no calendário oficial do município. Uma iniciativa do cantor e compositor Bandeira Brasil, o evento arrasta uma multidão de foliões pelas ruas de Santa Teresa toda quinta-feira que antecede o Carnaval, já há cinco anos, reunindo sambistas que, à bordo do bondinho, cantam sambas e marchinhas como nos velhos tempos, até chegar ao Largo das Neves, onde realizam uma roda de samba de primeira qualidade.

Lamentavelmente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Câmara Municipal para investigar os indícios de irregularidades na construção da Cidade da Música não cumpriu seu papel a contento. Uma manobra do ex-prefeito Cesar Maia conseguiu garantir os cargos estratégicos da presidência e da relatoria da CPI para seus aliados: os vereadores Carlos Caiado (DEM) e Jorge Felippe (PMDB). Esta distorção é inaceitável: o Legislativo tem abandonado sua prerrogativa de fiscalizar as ações do Executivo. O mesmo aconteceu na CPI do Pan, que acabou não sendo instalada porque vereadores da base do prefeito votaram pelo seu adiamento. Infelizmente, já vimos esse filme, e sabemos que mais uma vez a cidade e o contribuinte serão lesados.

A Cidade da Música foi orçada inicialmente em 80 milhões, mas a obra já consumiu mais de 450 milhões, um valor maior do que o dos investimentos em Saúde e Educação somados. E tem mais: segundo as especificações do edital publicado pela Prefeitura, a empresa concessionária retornaria os valores investidos na obra somente em 25 anos, o que caracterizaria uma violação ao princípio de supremacia do interesse público. Mais que isso, não há nenhuma previsão de que o espaço deva ser destinado ao incentivo da cultura de nossa cidade. O mandato Eliomar entrou com um mandado de segurança na 1ª Vara de Fazenda Pública, pedindo a suspensão do edital de exploração do espaço da Cidade da Música. O caso também está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Município, ainda sem conclusão mas com indicativo de superfaturamento. O Ministério Público aguarda a conclusão para tomar as providências cabíveis.

Também o Fundo para o Desenvolvimento da Cultura, outra bandeira do mandato Eliomar, foi aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Pela proposição, o Fundo, que tem o objetivo dar suporte financeiro integral ou parcial a projetos culturais, deverá ser administrado pelo Conselho Municipal de Cultura ou, na falta deste, por uma comissão paritária provisória composta de representantes do Poder Público e da sociedade civil. Desta forma, pretende-se promover a gestão descentralizada dos recursos públicos destinados à cultura.

Clique aqui para conhecer o texto da lei.

A lei 3947/05, de autoria de Eliomar, institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o patrimônio cultural carioca. As manifestações culturais de ordem intangível, como a cultura oral, festas, culinária etc, são consideradas parte do patrimônio imaterial, cuja preservação é tão importante quanto a do patrimônio material.

De acordo com a nova regulamentação, os pedidos de registro de patrimônio imaterial poderão ser encaminhados pelo Executivo, pelo Conselho Municipal de Cultura - órgão a ser criado conforme projeto de lei também de autoria de Eliomar tramitando no Legislativo -, pela Câmara Municipal e por entidades da sociedade civil. Clique aqui para conhecer o texto da lei.

O ensino da história da música popular brasileira, especialmente do Samba e do Choro, passam a fazer parte das atividades extra-curriculares das escolas da rede municipal, de acordo com a lei 3949/05, proposta por Eliomar.

A lei tem como objetivos: desenvolver na juventude o interesse e o gosto por essa música; conscientizar os alunos sobre a história e importância da música popular produzida e originária do Rio de Janeiro para a cultura e a projeção da Cidade no país e no mundo; e estimular a formação de grupos de samba e choro e a aproximação da escola com as pessoas e atividades ligadas a estes gêneros musicais existentes no bairro.

Duas iniciativas de Eliomar homenageiam o compositor Mário Lago. Uma delas dá o nome do artista à praça Melvin Jones, mais conhecida como Buraco do Lume - lugar tradicional de debate político no Centro da cidade. A outra determina que o Parque das Ruínas, em Santa Teresa, passe a se chamar Mário Lago. São justas homenagens a esse maravilhoso carioca que teve intensa participação na vida cultural e política da cidade e do país.