Após mais de 20 de espera – e com muita luta, debates e organização dos profissionais de Educação – a Câmara Municipal aprovou, em 2007, o plano de carreira do magistério municipal. O projeto, porém, foi vetado pelo prefeito Cesar Maia, frustrando dezenas de milhares de educadores. Naquele momento tentava-se fazer justiça para essa categoria profissional com a garantia da paridade com integralidade para os aposentados; a inclusão das diversas categorias funcionais da Educação, como professores, merendeiras, inspetores, funcionários administrativos, entre outros; e a valorização para especialização acadêmica. Em recentes depoimentos à imprensa, a secretária municipal de Educação, Claudia Costin, vem divulgando alguns aspectos do projeto de Plano de Carreira do magistério municipal a ser enviado à Câmara ainda este ano. Nosso mandato continuará ao lado dos profissionais da rede municipal de ensino em sua luta pelo resgate e valorização da sua dignidade profissional.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, que regulamenta o processo de ensino-aprendizagem no País, determina que as unidades de ensino têm autonomia para elaboração de seu projeto pedagógico. Por isso, toda e qualquer política pedagógica que venha a ser elaborada e implementada deve levar em consideração a contribuição dos profissionais de Educação. A fim de garantir a autonomia pedagógica das escolas municipais, Eliomar apresentou projeto de lei que condiciona a adoção de quaisquer propostas através de Organizações Sociais – OS, ou de qualquer pessoa física, na Rede Municipal de Ensino, à concordância expressa do corpo docente da unidade escolar ou creche. Além disso, de acordo com a proposição, a iniciativa deverá estar em consonância com o projeto político pedagógico da escola e a comunidade escolar deverá ser ouvida.

A atual crise mundial ressalta as diferenças entre os principais projetos político-administrativos. De um lado, os responsáveis pelo grande cassino em que se transformou a economia globalizada – apesar do óbvio fracasso – continuam afirmando o essencial do seu ideário. Vêem o papel do estado como o de facilitador dos ganhos privados. Do discurso inicial de que os governos deveriam livrar-se da gestão de atividades “pouco típicas da sua vocação” – como o setor siderúrgico, por exemplo – avançam na privatização das telecomunicações, dos recursos minerais, da previdência e, mais recentemente, da saúde e da educação. De outro lado, continuamos a defender uma política de estado em que este garanta os direitos fundamentais da população, assim como exerça a função de indutor do desenvolvimento econômico e social sustentáveis, na ótica das maiorias.
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Um levantamento do resultado dos testes de português aplicados pelos professores em alunos da rede municipal do Rio constatou que existem cerca de 28 mil analfabetos funcionais entre o 4º e o 6º ano. O analfabeto funcional é aquele que lê mas não tem capacidade de interpretar o texto. A avaliaçao feita pela Secretaria de Educação verificou ainda que 70% dos 460 mil estudantes do 4º ao 9º ano do ensino básico precisam de aulas de reforço de português e matemática.

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