Por fora, bela viola...
Eliomar Coelho Publicado no jornal O Globo em 24/06/2003

Quem vai pagar a conta da construção do Museu Guggenheim? Acertou quem pensou no contribuinte do Rio. Pelos cálculos, o projeto, cujo contrato foi assinado em 30 de abril pelo prefeito Cesar Maia e a Fundação Solomon Guggenheim, não sairá por menos de US$ 300 milhões, a serem pagos integralmente pela prefeitura.

Como se não bastassem os altos custos, o contrato encontra-se repleto de irregularidades. Uma delas é que será regido pelas leis de Nova York e com arbitragem em Londres. Ou seja, qualquer pendenga judicial terá que ser resolvida na Inglaterra. A duração do negócio é de 25 anos, podendo ser renovado por mais 25 anos e com chance de nova renovação por igual período de tempo. Traduzindo: é negócio para até 75 anos.

É mais que sabido que as finanças da Fundação Solomon Guggenheim não andam nada bem. O grupo americano, aliás, já se viu obrigado a fechar algumas de suas estratégicas filiais por operarem permanentemente no vermelho. E, seguindo a velha tradição de exploração dos países do Terceiro Mundo pelos do Primeiro Mundo, a lógica da Fundação Guggenheim parece ser a tentativa de captação de recursos aqui - no lado debaixo do Equador - que garantam a sua própria sobrevivência.

Os que se debruçam apenas um pouquinho sobre os pontos do contrato percebem como ele é lesivo. Veja o que diz a cláusula 12.2h do contrato: “As partes concordam que a arbitragem será mantida em sigilo, e que a existência da arbitragem ou qualquer um de seus elementos (inclusive quaisquer petições, memoriais ou outros documentos submetidos ou trocados, qualquer testemunho ou outras declarações orais e quaisquer laudos) não serão revelados a qualquer pessoa além dos árbitros, as partes, seus advogados e qualquer pessoa participando dos procedimentos”. Esta cláusula fere mortalmente o artigo 37 da Constituição brasileira, que exige publicidade em qualquer ato da administração pública.

O contrato, aliás, é uma obra de arte, chegada particularmente ao ilusionismo. Veja o que diz a cláusula 2.3 no seu item b: “O município reconhece que a estimativa preliminar do custo de construção do museu é de US$ 133.600.000...” Ora, como o prefeito Cesar Maia pôde assinar um contrato sem os custos fechados? Jornais estrangeiros já estão falando que a Fundação Guggen-heim trabalha com a quantia de US$ 250 milhões. Note-se que essa verba é somente para a obra civil.

Para se chegar aos US$ 300 milhões deve-se somar os tais US$ 133,6 milhões com US$ 2,1 milhões do estudo de viabilidade (já pago à Fundação Guggenheim), US$ 28,6 milhões pela utilização da marca , US$ 9 milhões pela taxa de associação, US$ 4 milhões que os técnicos da Fundação irão receber apenas para acompanhar as obras e US$ 120 milhões referentes ao pagamento de déficits operacionais, conforme ficou acordado no contrato assinado pelo prefeito Cesar Maia. Observe que não estão incluídas aí as verbas para aquisição de obras de arte. O acervo terá que ser pago pela prefeitura. Está no contrato

O projeto para a construção é mirabolante. Seria construído abaixo do nível do mar, no píer do cais do porto, Zona Portuária. Não existe no mundo algo semelhante. Por ser alvo permanente de umidade, as obras ali expostas precisariam cercar-se de cuidados especiais para não serem destruídas. A manutenção do acervo, que, segundo o contrato, pode ser emprestado para quem a Fundação quiser, geraria despesas adicionais, além das já previstas.

Enquanto isso, nossos grandes museus, como o MAM, o da Quinta, o Museu da República e o de Belas Artes, passam por dificuldades. Mesmo sendo eles da esfera federal, Cesar Maia poderia nobremente incentivá-los, uma vez que estão localizados aqui. Isso atrairia mais visitantes. Mas não, prefere jogar dinheiro público em projetos da iniciativa privada.

O prefeito Cesar Maia e a Fundação Guggenheim fizeram sigilo absoluto sobre a transação. Não enviaram o projeto nem mesmo para apreciação da Câmara Municipal, ato inaceitável quando se trata de gestão de finanças públicas. A cidade somente tomou conhecimento das negociações realizadas entre o município do Rio de Janeiro e a Fundação Guggenheim quando da publicação do relatório conclusivo do estudo de viabilidade e, posteriormente, com a assinatura do contrato draconiano. Como explicar tal conduta? Por essa razão, propus ação popular com pedido de liminar na Justiça, a qual foi concedida pelo juiz João Marcos Castello Branco Fantinatto, da 8 Vara de Fazenda, e mantida pelo desembargador Ademir Pimentel, da 13 Câmara Cível, apesar de recurso interposto pela prefeitura.