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| Projetos |
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Projeto de Lei nº 1302/07 - Proíbe
a adoção da aprovação automática
na Rede Municipal de Educação e estabelece critérios
para a introdução de qualquer sistema de organização
e avaliação do sistema de ensino. Projeto de Lei nº 1099/07 - Considera
de utilidade pública o Grupo de Formadores de Educadores
Populares - GEFEP. Projeto de Resolução nº 57/07 –
Institui no âmbito da Câmara Municipal o Prêmio
Paulo Freire. Projeto de Lei nº 1753/99 - Dá o nome de professora
Maria Alice dos Santos Teixeira a uma unidade da Rede Municipal
de Ensino Público. Projeto de Lei nº 231/97 - Institui no calendário
oficial das escolas do Município o Dia da Educação
Libertadora. Projeto conjunto. |
| Leia |
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Lei nº 4864/08 (Projeto de Lei nº 1179/07) –
Dá o nome de Rosângela Vidal Mesquita (professora,
1958-2005) a uma unidade da Rede Municipal de Ensino Público. Lei nº 4666/07 (Projeto de Lei nº 300/05) - Institui
o Programa Interdisciplinar de Participação Comunitária
para Prevenção e Combate à Violência
nas Escolas da Rede Pública de Ensino no Município
do Rio de Janeiro. Lei nº 4201 (Projeto de Lei nº 1918/04) - Dispõe
sobre a obrigatoriedade de identificação da unidade
de ensino no uniforme escolar da Rede Municipal de Ensino. Lei nº 3624/03 - (Projeto de Lei nº 894/02) -
Assegura a participação do Sindicato Estadual dos
Profissionais de Ensino - SEPE/RJ no Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Lei nº 3275/01 (Projeto de Lei nº 2034/00) - Institui
o Programa Anual de Saúde Escolar para os alunos da Rede
Municipal de Ensino. |
| Câmara Municipal
do Rio de Janeiro Praça Floriano, s/nº Gabinete nº 504 |
Telefones 55 (21) 2220-5538 e 3814-2005 a 2008 |