Projeto de Lei nº 1520/07 - Institui a Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana (APARU) do Complexo Cotunduba - São João.
Tramitação - Texto original

Projeto de Lei nº 342/05 - Dispõe sobre o Parque Natural Municipal de Marapendi. Projeto conjunto.
Tramitação - Texto original

Projeto de Decreto Legislativo nº 17/01 - Submete a plebiscito a Área de Proteção Ambiental do bairro do Leblon. Projeto conjunto.
Tramitação - Texto original

Projeto de Lei 1135/02 - Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular no município do Rio de Janeiro.
Tramitação - Texto original

Projeto de Lei nº 438/01 - Dispõe sobre proteção contra ruídos, revoga a Lei 3268/01 (Lei do Barulho).
Tramitação - Texto original

Projeto de Lei nº 2184/00 - Proíbe a produção e comercialização de organismos geneticamente modificados no Município.
Tramitação - Texto orioginal disponível para consulta na Biblioteca da Câmara Municipal

Projeto de Lei nº 612/97 - Estabelece diretrizes para a instalação do sistema de alerta metereológico no Município do Rio de Janeiro.
Tramitação - Texto original

Lei Complementar nº 90/08 (Projeto de Lei Complementar nº 55/07) - Dispõe sobre as regras para o descomissionamento de atividades poluidoras e a aprovação de parcelamento de solo, edificação ou instalação de atividades em imóveis contaminados por materiais nocivos ao meio ambiente e à saúde pública.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Lei nº 2833/99 (Projeto de Lei nº 899/98) - Estabelece normas para o Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Líquidos Combustíveis de uso automotivo (SASC), tornando obrigatória a apresentação de laudo técnico conclusivo sobre a estanqueidade do referido sistema.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Lei nº 1631/90 - Regulamenta o lançamento de esgotos sanitários no Município. Projeto conjunto.
Texto disponível para consulta na Biblioteca da Câmara Municipal