Projeto de Lei nº 1619/08 – Considera de utilidade pública a Fundação Darcy Ribeiro – FUNDAR.
Tramitação - Texto original

Projeto de Lei nº 501/05 - Dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária no município do Rio de Janeiro.
Tramitação - Texto original

Projeto de Lei nº 1926/04 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de selo protetor em embalagens de bebidas na forma que menciona.
Tramitação - Texto original

Projeto de Resolução nº 47/03 - Cria o Espaço Musical da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Projeto conjunto.
Tramitação - Texto original disponível para consulta na Biblioteca da Câmara Municipal

Projeto de Resolução nº 28/03 - Altera e acrescenta dispositivos ao regimento interno(votação através de sistema eletrônico). Projeto conjunto.
Tramitação -Texto original disponível para consulta na Biblioteca da Câmara Municipal

Projeto de Lei nº 1128/02 - Estabelece parâmetros para instalação de equipamentos de verificação de consumo de luz nos imóveis do município do Rio de Janeiro.
Tramitação - Texto original

Projeto de Lei nº 895/02 - Dá o nome de Raymundo Souza Dantas a um logradouro público do município.
Tramitação - Texto original

Projeto de Lei nº 743/02 - Altera a denominação da Praça Presidente Emílio Garrastazu Médici, no bairro do Maracanã, para praça Celso Daniel.
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Projeto de Resolução nº 2/01 - Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Projeto conjunto.
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Projeto de Resolução nº 1/01 - Cria na Câmara Municipal a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e altera o Regimento Interno. Projeto conjunto.
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Projeto de Lei nº 2141/00 - Dá o nome de Praça Jornalista Barbosa Lima Sobrinho a área no bairro de Botafogo.
Tramitação - Texto original disponível para consulta na Biblioteca da Câmara Municipal

Projeto de Lei nº 522/97 - Obriga a identificação dos veículos da frota ou a serviço dos órgãos da administração pública municipal para que possa ser fiscalizado pelo cidadão e divulgue as ações da Prefeitura em sua região.
Tramitação - Texto original

Projeto de Lei nº 236/97 - Determina que o Poder Executivo dê o nome de Paulo Freire a um logradouro público do município. Projeto conjunto.
Tramitação - Texto original disponível para consulta na Biblioteca da Câmara Municipal

Projeto de Lei nº 2052/92 - Estabelece punição para os estabelecimentos bancários que cometerem de foram reiterada abusos contra clientes.
Tramitação - Texto original disponível para consulta na Biblioteca da Câmara Municipal

Projeto de Lei nº 1717/91 - Dispõe sobre o encaminhamento de denúncias de irregularidades e ilegalidades de natureza contábil, financeira, orçamentária operacional e patrimonial ao Tribunal de Contas do Município.
Tramitação - Texto original disponível para consulta na Biblioteca da Câmara Municipal

Projeto de Lei nº 1491/91 - Dispõe sobre a obrigação dos supermercados de embrulhar ou colocar em sacolas as compras dos consumidores.
Tramitação - Texto original disponível para consulta na Biblioteca da Câmara Municipal

Projeto de Lei nº 1490/91 - Estabelece penalidade para as administradoras de imóveis que cobrarem dos pretendentes ou locatários taxas, comissões ou quaisquer outros valores pelos serviços que prestam aos proprietários.
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Resolução nº 1111/08 (Projeto de Resolução nº 34/06) - Acrescenta e modifica dispositivos do Regimento Interno e cria a Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia. Projeto conjunto.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Lei nº 4706/07 (Projeto de Lei 1061/07) - Considera de utilidade pública a Casa Estrelas Do Amanhã - CEAM.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Resolução nº 1093/07 (Projeto de Resolução nº 40/03) - Cria a Medalha de São Francisco de Assis - 3º Milênio, no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Projeto conjunto.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Lei nº 4576/07 (Projeto de Lei nº 1953/00) - Veda a cobrança por uso de banheiros em espaços públicos.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Resolução nº 1043/06 (Projeto de Resolução nº 19/05) - Acrescenta e modifica dispositivos do Regimento Interno e cria a Comissão Permanente dos Direitos Dos Animais. Projeto conjunto.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Lei nº 4427/06 - (Projeto de Lei nº 2034/04) - Considera de utilidade pública a União dos Servidores e Ex-Servidores do Estado do Rio de Janeiro - UNSERJ.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Lei nº 4318/06 - (Projeto de Lei nº 80/05) - Proíbe atividades de transportes de valores em local e horário que menciona.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Lei nº 4108/05 (Projeto de Lei nº 2006/04) - Dá o nome de Bruno Cardoso Quitete, estudante, à passarela de pedestres existente sobre a Avenida Radial Oeste, no bairro de São Cristóvão.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Lei nº 3936/05 - (Projeto de Lei nº 1679/03) - Dispõe sobre a utilização de provas especiais para candidatos cegos nos concursos públicos do município do Rio de Janeiro.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Lei nº 3832/04 (Projeto de Lei nº 853/02) - Considera de utilidade pública o Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul - PACS.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Lei nº 3760/04 (Projeto de Lei nº 381/97) - Considera de Utilidade Pública a Cooperativa Educacional Integrada Tupambaé Ltda, uma instituição de ensino, sem fins lucrativos, de assistência a crianças excepcionais.
Texto disponível para consulta na Biblioteca da Câmara Municipal

Lei nº 3754/04 (Projeto de Lei nº 770/02) - Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Lei nº 3727/04 (Projeto de Lei nº 1276/03) - Altera a denominação da rua Humberto Campos para rua Padre Bruno Trombeta, no bairro do Leblon.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Resolução nº 961/03 (Projeto de Resolução nº 29/03) - Disponibiliza na internet lista de presença dos vereadores às sessões. Projeto conjunto.
Texto disponível para consulta na Biblioteca da Câmara Municipal

Lei nº 3522/03 - (Projeto de Lei nº 1115/02) - Dispõe sobre o cargo de auxiliar de controle de endemias. Projeto conjunto.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Lei nº 3513/03 - (Projeto de Lei nº 1990/00) - Inclui no calendário oficial do Município o evento denominado "Grande Escoteiro Regional".
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Lei nº 3450/02 - (Projeto de Lei nº 786/02) - Considera de utilidade pública a Sociedade de Televisão Universitária do Rio de Janeiro.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Lei nº 3189/01 (Projeto de Lei nº 500/97) - Dispõe sobre a participação da comunidade no processo de elaboração, definição e acompanhamento da execução do Orçamento Plurianual de Investimentos, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Lei nº 3187/01 (Projeto de Lei nº 861/98) - Dispõe sobre a instalação de bebedouros nos terminais de transportes de passageiros no Município.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Lei nº 3076/00 (Projeto de Lei nº 1205/99) - Considera de utilidade pública a obra social Sri Sathya Sai.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Lei nº 3074/00 (Projeto de Lei nº 1285/99) - Considera de utilidade pública a Fundação Bhagavan Sri Sathya Sai Baba do Brasil.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Lei nº 3037/00 (Projeto de Lei nº 1703/99) - Considera de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Engenharia Naval - Sobena.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Lei nº 2993/00 (Projeto de Lei nº 1028/99) - Determina que o Poder Executivo dê o nome de Angela Borba, historiadora falecida em 1998, a uma unidade da rede municipal de ensino público.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Lei nº 2798/99 (Projeto de Lei nº 235/97) - Determina que o Poder Executivo dê o nome de Paulo Freire a uma unidade da rede municipal de ensino público. Projeto conjunto.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Lei nº 2658/98 (Projeto de Lei 257 / 1997) - Considera de utilidade pública o Gestar – Grupo de Apoio a Família Convivendo com a Aids.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Decreto Legislativo nº 172/98 (Projeto de Decreto Legislativo nº 103/98) - Susta o Decreto nº 16.468 da Prefeitura que proíbe o comércio ambulante em 23 ruas do bairro de Madureira, Zona Norte do Rio.
Texto disponível para consulta na Biblioteca da Câmara Municipal

Lei nº 2603/97 (Projeto de Lei nº 105/97) - Considera de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos de Botafogo - AMAB.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Lei nº 1915/92 (Projeto de Lei nº 1566/91) - Considera de Utilidade Pública o CEDAC - Centro de Ação Comunitária.
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Lei nº 1894/92 – (Projeto de Lei 1022/90) - Cria no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo a categoria funcional de operador de câmara escura, geralmente exercida por cegos.
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Lei nº 1495/89 (Projeto de Lei 138/89) - Declara de Utilidade Pública a Associação de Paralisia Cerebral do Brasil.
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Lei nº 1184/87 (Projeto de Lei nº 1899/87) - Declara de Utilidade Pública o Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa - CEAG - Rio.
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Lei nº 1113/87 (Projeto de Lei 1898/87) - Declara de Utilidade Pública o SÓLAZER - o Clube dos Excepcionais.
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