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Projetos

Projeto de Lei nº 1552/07 - Tomba por interesse histórico e cultural e estabelece procedimentos para a definição ou alteração de uso do Cassino da Urca, a amurada da Urca, a ponte na Avenida Portugal e o quadrado da Urca, e cria a área de proteção de seu entorno, no bairro da Urca.
Tramitação - Texto original

Projeto de Lei nº 1346/07 - Declara como de Especial Interesse Social, para fins de implantação de programa habitacional para população de baixa renda, na área ocupada pela comunidade de Vila Recreio.
Tramitação - Texto original

Projeto de Lei nº 1238/07 - Declara a Comunidade do Canal do Anil como de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária. Projeto conjunto.
Tramitação - Texto original

Projeto de Lei nº 2145/04 - Tomba, por interesse histórico e cultural, o prédio da Cobal do Humaitá.
Tramitação - Texto original

Projeto de Lei nº 2033/04 - Tomba para fins de preservação histórica e cultural o Bar Caneco 70, no bairro do Leblon. Projeto conjunto.
Tramitação - Texto original

Projeto de Lei nº 1275/03 - Tomba, por interesse histórico e cultural, o imóvel nº 391 da Rua Conde Pereira Carneiro.
Tramitação - Texto original

Projeto de Lei nº 1097/02 - Tomba por seu valor histórico e cultural o Pier Mauá. Projeto conjunto.
Tramitação - Texto original

Projeto de Decreto Legislativo nº 85/02 - Submete a plebiscito o gasto de R$ 200.000.000,00 do Orçamento Municipal para instalação do Museu Guggenheim, no município do Rio de Janeiro.
Tramitação - Texto original

Projeto de Resolução nº 7/01 - Regimento especial para tramitação do projeto de Revisão do Plano Diretor do Município do Rio de Janeiro. Projeto conjunto.
Tramitação - Texto original

Projeto de Decreto Legislativo nº 16/01 - Submete a plebiscito a criação de Áreas de Proteção Ambiental. Projeto conjunto.
Tramitação - Texto original

Projeto de Lei nº 324/01 - Dispõe sobre o sistema de controle de renovação urbana em imóveis dentro da política de preservação prévia, atendendo às funções sociais da cidade.
Tramitação - Texto original

Projeto de Lei nº 152/01 - Regula o § 7º do Art. 463 da Lei Orgânica do Município (afixação de propaganda na orla marítima apenas durante o período de eventos esportivos de caráter internacional). Projeto conjunto.
Tramitação - Texto original disponível para consulta na Biblioteca da Câmara Municipal

Projeto de Lei nº 929/98 - Reconhece como logradouro público, com o nome de Travessa Emilia Calil, área no bairro de Rocha Miranda.
Tramitação - Texto original disponível para consulta na Biblioteca da Câmara Municipal

Projeto de Lei nº 546/97 - Altera a Lei nº 2128, de 18 de abril de 1994, que regula o instituto da Operação Interligada.
Tramitação - Texto original disponível para consulta na Biblioteca da Câmara Municipal

Projeto de Lei Complementar nº 04/97 - Estabelece que a aprovação de projeto de construção de shopping centers na cidade do Rio de Janeiro fica condicionada à apresentação dos relatórios de impacto ambiental, de vizinhança e no trânsito. Projeto conjunto.
Tramitação - Texto original

Projeto de Lei Complementar nº 54/96 - Dispõe sobre a transformação de uso de lojas ou salas comerciais. Projeto conjunto.
Tramitação - Texto original disponível para consulta na Biblioteca da Câmara Municipal

Projeto de Lei nº 2102/92 - Dispõe sobre a participação da comunidade no processo de elaboração, discussão e aprovação dos Projetos de Estruturação Urbana - PEUs.
Tramitação - Texto original disponível para consulta na Biblioteca da Câmara Municipal

Projeto de Lei nº 1621/91 - Dispõe sobre exigências a serem cumpridas no licenciamento de projetos de loteamento, construção, ampliação, instalação e funcionamento de atividades que possam modificar o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
Tramitação - Texto original disponível para consulta na Biblioteca da Câmara Municipal

 
Leis

Lei nº 3913/05 - (Projeto de Lei nº 224/01) - Tomba, por interesse histórico e cultural, o prédio nº 56 da Rua dos Topázios.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Lei nº 3531/03 (Projeto de Lei nº 536/01) - Tomba por interesse histórico, cultural e arquitetônico o conjunto de prédios do Hotel Copacabana Palace.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Lei nº 3191/01 (Projeto de Lei nº 1104/99) - Considera non edificandi a área no bairro do Jardim Botânico.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Resolução nº 865/00 – (Projeto de Resolução nº 32/00) - Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Rio De Janeiro o Prêmio Antônio Pedro de Alcântara.
Texto disponível para consulta na Biblioteca da Câmara Municipal

Lei nº 2795/99 (Projeto de Lei nº 880/98) - Tomba, por interesse histórico e cultural, o prédio que fica na Rua Esteves Junior nº 42, na Praça São Salvador, onde funcionava a Escola Senador Correa.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Lei nº 2717/98 (Projeto de Lei nº 681/98) - Reconhece como logradouro público a praça existente na confluência das ruas São Manuel e Fernandes Guimarães, no bairro de Botafogo, dando-lhe o nome do compositor Mauro Duarte (1930-1989).
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Lei nº 2605/97 (Projeto de lei nº 56/97) - Considera como logradouro público e dá o nome de Escritor Antônio Calado à praça situada na congruência da Av. Visconde de Albuquerque com a Rua Gabriel Moufarrej, no bairro do Leblon.
Texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal

Lei nº 1619/90 (Projeto de Lei nº 533/89) - Considera "non aedificandi" os lotes de 1 a 8 do PAL 33049 localizados na rua Benjamim Batista no Jardim Botânico. Projeto conjunto.
Texto disponível para consulta na Biblioteca da Câmara Municipal

 
 
 
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