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| Projetos |
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Projeto de Lei nº 1381/07 – Institui o Sistema Municipal
de Serviço de Transporte Público através de
Ônibus. Projeto de Lei nº 1043/07 - Institui a gratuidade temporária
de transporte no município do Rio de Janeiro, para gestantes
com gravidez de alto risco. Projeto de Lei nº 1042/07 - Estende a gratuidade no serviço
de transporte concedido no município do Rio de Janeiro, aos
alunos bolsistas da rede particular. Projeto de Lei nº 332/05 - Veda a dupla cobrança na
Linha Amarela. Projeto conjunto. Projeto de Lei nº 994/02 - Determina a identificação
de motoristas no serviço concedido de ônibus. Projeto de Lei nº 1134/02 - Dispõe sobre a forma de
acesso dos usuários com direito a gratuidade no sistema de
transporte nos ônibus do Município. Projeto de Lei nº 838/02 - Institui o passe-livre nos transportes
coletivos para estudantes universitários de baixa renda.
Projeto de Lei nº 156/01 - Revoga a Lei 3167 de 27 de dezembro
de 2000 (bilhetagem eletrônica - passe livre). Projeto conjunto. Projeto de Lei nº 1657/99 - Proíbe a cobrança
de pedágio nas vias públicas do município do
Rio de Janeiro. Projetos de Lei 2270/88 - Dispõe sobre o transporte coletivo
do Município, enfatizando a qualidade do serviço prestado
à população. Projeto de lei 2350/88 - Dispõe sobre o transporte coletivo
do Município, enfatizando a qualidade do serviço prestado
à população |
| Câmara Municipal
do Rio de Janeiro Praça Floriano, s/nº Gabinete nº 504 |
Telefones 55 (21) 2220-5538 e 3814-2005 a 2008 |