Todos os dias, milhões de cariocas utilizam e dependem do sistema de transporte público para trabalhar, estudar e usufruir de nossa cidade, sendo o ônibus o principal tipo de veículo utilizado. Contudo, infelizmente, o sistema de transportes por ônibus é tão importante quanto ineficaz. A população paga caro e recebe um péssimo serviço. Linhas mal distribuídas, veículos desconfortáveis e uma integração ainda muito precária são algumas das principais características dos ônibus no nosso município.

Para fazer frente a esse problema, Eliomar apresentou três proposições que tratam das concessões do serviço, dos direitos dos usuários e da implantação do Sistema Municipal de Serviço de Transporte Público. O projeto de lei complementar 62/2008 revoga algumas armadilhas jurídicas da Lei Complementar 37/98, que dispõe sobre a delegação da concessão de serviços públicos, e prevê a realização de audiências públicas para dar mais transparência aos processos de licitação. Já o projeto de lei complementar 63/2008 regulamenta os direitos dos usuários de transporte público, tais como o acesso a um sistema rápido e eficiente; o pagamento de uma tarifa módica e acessível, respeitadas as gratuidades; o acesso às informações sobre horários, itinerários e regimes tarifários etc.

Por último, o projeto de lei 1381/2007 que institui o Sistema Municipal de Serviço de Transporte Público através de ônibus garante procedimentos democráticos e transparentes, como a exigência de licitações, a proibição de renovação automática da concessão, o reajuste anual da tarifa e a divulgação mensal da movimentação de passageiros. Prevê também a fiscalização do serviço prestado pelas empresas concessionárias, que ficam passíveis de punição caso não sigam a regulamentação, como nos casos de redução do número de carros em circulação, alteração do trajeto previsto, estado precário da frota etc. O projeto assegura ainda a gratuidade para pessoas com mais de 60 anos, portadores de deficiência ou doença crônica e estudantes da rede pública no ensino fundamental, médio e técnico.

Lamentavelmente, os três projetos foram arquivados na última legislatura. O mandato Eliomar estuda agora a melhor maneira de reencaminhar as propostas.

"Prefeitura do Rio e planejamento de transportes: contribuição para um programa socialista" é o título do artigo de autoria de Eduardo Andrade e Jorge Borges, assessor do mandato Eliomar Coelho, que traz um diagnóstico da situação atual e algumas propostas para a construção de uma política de transportes socialista e democrática para o Rio de Janeiro. Leia um trecho do artigo:

"Uma prefeitura do PSOL deve se comprometer em prover mobilidade para a população e democratizar, assim, o acesso à Cidade. O ponto inicial é compreender a demanda por transportes como algo não natural, sem causa e sem lógicas específicas. Ela é fruto da forma como a Cidade se organiza. Assim, a primeira solução é rever toda a estrutura urbana. Deve haver uma efetiva política habitacional universalizante baseada na macro-estrutura de transportes. Nela, deve-se privilegiar a construção de novas residências em terrenos e prédios vazios ou subutilizados em áreas já infra-estruturadas, como o Centro e os locais próximos das estações de trem e metrô. Além disso, deve-se descentralizar os empregos na cidade, valorizando e incentivando subcentros regionais através de estímulos ao comércio e com a construção de novos equipamentos públicos na periferia."

Clique aqui para ler artigo na íntegra no site da Fundação Lauro Campos.

A fim de viabilizar o transporte gratuito para aqueles que, mesmo com poucos recursos, conseguiram ingressar no ensino superior, Eliomar apresentou projeto de lei instituindo o passe livre para o estudante universitário de baixa renda, que já foi aprovado em 1ª discussão. Atualmente, o mandato tem promovido reuniões com lideranças estudantis para garantir a mobilização necessária à aprovação final do projeto.