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TCM aponta falhas no Plano Diretor de Arborização

Entre outros benifícios, a arborização contribui para a redução da temperatura em até 4°C. Apesar da criação de um grupo de trabalho na secretaria municipal de Meio Ambiente para elaboração de um Plano Diretor da Arborização Urbana, a validade do projeto depende da realização de um inventário florestal urbano. A empresa que realizará este levantamento sequer foi definida porque o processo ainda está em fase de licitação na secretaria. Relatório do TCM faz um alerta: a ausência de inventário pode comprometer a “eficiência, a eficácia e a efetividade” de um plano de manejo para arborização.

Atualmente, a cidade não possui um plano de manejo para arborização. A prefeitura não implantou o programa de gestão de arborização previsto no Plano Diretor Decenal do Rio de Janeiro. A auditoria do TCM verificou que a secretaria não conta com instrumento de planejamento para orientar a política de plantio, preservação, manejo e expansão da arborização na cidade. Também não possui um instrumento de gestão ambiental que aponte o melhor método a ser adotado no manejo da arborização. Esta lacuna pode ser preenchida com a elaboração do Plano Diretor da Arborização Urbana.

Os técnicos do TCM constataram que a secretaria de Meio Ambiente não tem índices específicos sobre a cobertura de arvóres, nem a localização exata de plantios, dados fundamentais na elaboração de um inventário florestal que servirá de base para o Plano de Arborização. A secretaria também não forneceu informação ao TCM que permitisse a avaliação da atividade fiscalizatória junto ao setor.

Criada em 1989, a Fundação Parques e Jardins era responsável pela manutenção arbórea e manteve a tarefa mesmo depois de ser absorvida pela secretaria municipal de Meio Ambiente, em 1993. Desde que foram baixados os decretos nº 28.981/2008 e nº 31.673/2009, o serviço tornou-se uma zona de incerteza. Há um conflito de competência entre Parques e Jardins e Comlurb e, de acordo com a auditoria do TCM, os órgãos admitem que há sobreposição de tarefas ou ausência de atuação, quando nenhuma das duas assume a responsabilidade pelo assunto.

Em março do ano passado, um temporal provocou a queda de 99 árvores e uma vítima. Em entrevista ao site do Mandato Eliomar Coelho, o engenheiro florestal Glauber Pinheiro, especialista do CREA/RJ, apontou os erros no trabalho da Comlurb que contribuem para as quedas e que aumentam o risco para os cidadãos. Segundo Pinheiro – que é coordenador da Câmara de Agronomia do CREA – engenheiros deveriam acompanhar as podas, in loco, mas o quantitativo de profissionais está muito aquém da necessidade. Para Pinheiro, a Fundação Parques e Jardins deve ser o órgão competente para cuidar da arborização urbana.

“Podas exageradas prejudicam a fisiologia da árvore. Na verdade elas matam a árvore, que cai depois de morta; é comum também vermos podas que tiram completamente o equilíbrio das árvores. Visualmente fica claro que tem muito mais peso de um lado do que do outro, e em algum momento ela vai cair. Se tiver alguma força externa, como a batida de um carro, ou ação de ventos mais fortes, ela cai”, exemplificou Pinheiro.

Para Pinheiro, relegar a poda de árvores à empresa de limpeza pública é emblemático pois demonstra como a arborização urbana é vista pelos governantes. O engenheiro defende que o foco da manutenção da arborização urbana da cidade deve ser a saúde das árvores, e não o lixo.

Uma boa arborização, além de refrescar, minimiza os efeitos da instabilidade climática, fornece sombra para pedestres e veículos, protege contra o impacto dos ventos, contribui para a conservação da umidade do solo, garante alimento e abrigo para espécies da fauna silvestre e atenua o sentimento de opressão no espaço urbano dominado por prédios, muros e grandes avenidas.

Leia a entrevista com o engenheiro florestal Glaber Pinheiro

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3 respostas a TCM aponta falhas no Plano Diretor de Arborização

  1. Pingback: Militância qualificada | Eliomar Coelho - PSOL - O vereador do Rio

  2. Ulisses da Silva Fernandes disse:

    Prezado Vereador Eliomar e/ou equipe,

    Existe a possibilidade de ter acesso a este relatório? Por coincidência este relatório foi divulgado enquanto escrevia (na verdade eu ainda escrevo) artigo científico sobre políticas de paisagem, espécies tombadas e arborização da cidade. Consultei o sítio do TCM, mas nada encontrei.
    Agradeço se puder me dar alguma informação sobre como ter acesso a este relatório.
    Cordais Saudações,
    Ulisses Fernandes
    Depto. Geografia Humana, UERJ

    • Eliomar Coelho disse:

      Caro Ulisses,

      Com certeza podemos disponibilizar o relatório. Você pode procurar a Izabel Barbosa Lima no gabinete (telefones 3814 2005 a 3814 2008) e combinar de buscar a cópia do relatório ou mesmo o original se ela não pretende arquivá-lo. Fico satisfeito ao constatar que a informação postada abriu acesso à informação relevante que, de fato, não consta no site do TCM. O arquivo com a publicação dos relatórios está defasado.

      Um abraço cordial,
      Eliomar Coelho

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