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TCM investigará contrato para construção da Transcarioca a pedido de Eliomar Coelho

O vereador Eliomar Coelho (PSOL) entrou, hoje (19/04), com outro requerimento de inspeção extraordinária. Ele solicitou, ao TCM, a investigação do contrato entre a prefeitura do Rio de Janeiro e as empresas Delta e Andrade Guitierrez para a construção da Transcarioca. O serviço contratado soma mais de 1 bilhão e 300 milhões de reais.

O pedido encaminhado ao Tribunal de Contas do Município se soma ao que foi realizado, ontem (12/04) pedindo a inspeção extraordinária de outros 12 contratos e serviços em andamento. Somando todos os contratos em andamento entre prefeitura e a empresa Delta Construções (considerando o consórcio com a Andrade Gutierrez), o montante é de 1.726.395.568,28. Deste total mais de 375 milhões já foram pagos.

O mandato solicitou, ontem, investigação sobre os seguintes contratos: implantação de novo acesso viário na Zona Portuária, programa de saneamento em Sepetiba, obras emergenciais de contenção, implantação de viadutos, duplicação de estradas, tratamento de resíduos, locação de veículos para a Comlurb e obras de urbanização. O compromisso de gastos firmado entre prefeitura e empreiteira nestes contratos é de R$ 384.046.740,99. Deste total, mais de 290 milhões já foram pagos. A variação dos pagamentos tem sido crescente desde o ano de 2009.

Em 2009, o vereador Eliomar Coelho (PSOL) encaminhou pedido de inspeção extraordinária ao Tribunal de Contas do Município sobre a construção do Engenhão. A resposta veio dois anos depois. O relatório apontou sobrepreço de mais de 400% no valor inicialmente orçado da obra por falhas ou mesmo ausência de um projeto básico. Em dezembro do ano passado, o mandato entrou com uma representação junto ao Ministério Público, pedindo improbidade administrativa da Delta e de outras quatro empreiteiras (Odebrecht, OAS, Racional e Recoma).

Na representação, o parlamentar pede ainda a declaração de inidoneidade – para impedir novos contratos com o Poder Público – e a devolução do excedente gasto. De forma inusitada, o contrato recebeu 21 aditivos. Semana passada, Eliomar pediu, ao TCM, investigação no contrato firmado entre prefeitura e as empresas Delta e Andrade Gutierrez para construção da Transcarioca, e de outros 12 contratos e serviços em andamento. Somente agora, a Controladoria Geral da União abriu processo administrativo para apurar irregularidades nos contratos da Delta, que pode ser declarada inidônea.

Veja demonstrativo total dos contratos

Ouça entrevista de Eliomar na CBN

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