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TCM: prefeitura é refém dos empresários de ônibus

“Este Tribunal de Contas identificou um acompanhamento deficiente do Poder Concedente em relação ao desempenho operacional e financeiro das concessionárias, visto a inércia representada pela mera aplicação dos índices de revisão sugeridos pelas concessionárias, em estudos por elas encomendados.”

O texto acima é parte da introdução do relatório técnico que a comissão especial criada pelo TCM elaborou em julho do ano passado, para averiguar a licitude e a confiabilidade do processo de revisão tarifária do sistema de ônibus, concedido em 2010. Após encontrar diversas impropriedades tanto na forma como foram procedidos os reajustes tarifários, tais como uso incorreto e erros nas fórmulas, como, índices, valores e dados contábeis fornecidos ou criados pelos próprios interessados no aumento das tarifas, o corpo tecnico do TCM concluiu o que nós suspeitávamos e apontávamos já há algum tempo: a prefeitura é totalmente refém dos empresários de ônibus.

O Tribunal reconhece em seu relatório que até a ilibada Ernest & Young, auditora internacional contratada pela Rio Ônibus, não conseguiu aferir, de forma confiável, as informações fornecidas pelos Consórcios. Informações essas que foram aceitas passivamente pela, até então, CPI chapa-branca capturada por prepostos do alcaide Eduardo Paes.

Após concluir que os dados apresentados pelas empresas à prefeitura, com vistas à revisão tarifária de 2012, não têm qualquer garantia de confiabilidade técnico-econômica, foi realizada uma simulação a partir de outros dados disponíveis, além de metodologias consagradas. O corpo técnico do TCM concluiu que a tarifa modal dos ônibus do Rio de Janeiro, a ser majorada em R$ 0,25 centavos elevou a TIR (Taxa Interna de Retorno) estipulada no contrato. Essa Taxa é um dos indicadores da lucratividade das empresas. Isso significa a prova definitiva de que há um desequilíbrio econômico-financeiro no sistema em favor das empresas. Esse fato já era objeto de nossas investigações preliminares e foi um dos pontos estruturais do nosso requerimento para criação da CPI dos Ônibus.

A caixa-preta das empresas é algo tão indevassável que nem o TCM, nem a auditoria internacional, muito menos os poucos servidores da SMTR incumbidos dessa missão tiveram condições de desvendar como fluem os milhões de reais que entram nesse sistema todos os dias. Ao final, verifica-se que os técnicos fizeram bons apontamentos em seus relatórios. Esqueceram, os conselheiros, no entanto, de apontar responsabilidades. A leniência e a improbidade estão comprovadas, o que põe em xeque a competência e também a lisura da atual gestão municipal, e demonstra de uma vez por todas que o empresariado de transportes do Rio de Janeiro não tem mais a menor condição moral, técnica, legal ou política de continuar operando o sistema. Infelizmente, apesar de todas as evidências, os conselheiros do TCM se limitaram a recomendar que os “erros” sejam corrigidos, como se fossem falhas operacionais pontuais, e defenderam a correção inflacionária (reajuste) para evitar uma insolvência das empresas e uma paralisia do sistema de ônibus. Para a população sofrida da nossa cidade, isso é muito pouco, senhores conselheiros.

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