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Transportes: ônibus

Estima-se que 72% dos usuários de transportes públicos usem, diariamente, os coletivos. Apesar disso, é inacreditável que as mais de 500 linhas em circulação não contem com uma legislação municipal para regulamentar este sistema que quase não é integrado, cobra tarifas caras e opera, indiscutivelmente, de forma ineficiente. Na última semana, acidentes envolvendo ônibus evidenciaram a negligência de motoristas que constantemente são multados por excesso de velocidade.

O principal problema dos ônibus não é tecnológico, mas de gestão. É fato que as permissões referentes a todas as linhas do município do Rio cairiam em irregularidade em agosto de 2008 – isso já era de conhecimento público desde 1998.

A antiga administração municipal, no apagar das luzes, tentou realizar uma licitação sem nenhuma transparência, mas tudo acabou como sempre esteve. Perduram as contradições históricas, tais como o excesso de ônibus nas linhas que atendem à Zona Sul e a enorme carência do serviço nas Zonas Norte e Oeste.

A regulamentação do setor vem sendo, há décadas, estabelecida através de resoluções, portarias e decretos onde o Poder Executivo estabelece novos itinerários, habilita empresas, define tarifas e outros aspectos operacionais, sem nenhum compromisso com a publicidade, a transparência, a eficiência e a efetividade do sistema.

Vale lembrar que entre a implementação do Real (julho de 1994) e o último aumento da tarifa em dezembro de 2008, tais aumentos acumularam mais de 500% enquanto o IGP-M ficou abaixo de 300% no mesmo período.

Até agora, a nova administração municipal não disse o que vai mudar na gestão do sistema de transporte.

Não é razoável pleitear que a Prefeitura do Rio de Janeiro realize licitações no sistema de ônibus apenas para cumprir parcial ou superficialmente a legislação federal. A reestruturação desse sistema, para que atenda efetivamente às necessidades da população carioca, deve ser precedida de um diagnóstico técnica e cientificamente acurado.

Ano passado, apresentei três projetos de lei que, em síntese, buscavam revogar os dispositivos inconstitucionais da Lei Complementar 37/98 – que permite as permissões sem licitação. Tais projetos poderiam instaurar um ambiente de regulação mais transparente, participativo e eficiente. Entretanto, diversas comissões da Câmara de Vereadores, em maio de 2008, publicaram parecer conjunto contrário encaminhando os referidos projetos para o arquivo.

Também no ano passado, realizamos e participamos de diversos debates junto com o Ministério Público, a Universidade e diversas associações de moradores e movimentos sociais. Esses debates nos deram subsídios para elaborar o documento “TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL: QUAL LICITAÇÃO QUEREMOS NAS LINHAS DE ÔNIBUS?”.

Algumas propostas fundamentais são a elaboração de um diagnóstico técnico, com participação popular, das principais demandas e oportunidades de inovação tecnológica na operação do sistema, integração tarifária inter e intra-modal, participação do usuário no planejamento e avaliação da eficácia e da efetividade do sistema, competitividade entre os operadores através de licitações periódicas e transparentes, respeito às gratuidades e incorporação de outras pertinentes à cidade.

É fundamental que a Prefeitura assuma, definitivamente, a responsabilidade pela divulgação de todas as informações (itinerários, tamanho da frota, horários e tecnologias utilizadas, tarifas, localização de terminais e pontos, contratos de concessão/permissão, viagens realizadas, lugares oferecidos etc.) e essas informações tenham o caráter de parâmetro para a avaliação da qualidade do serviço prestado.

Tudo isso tem que sair do papel. E rápido. Sob pena de estarmos condenados a viver em uma cidade onde o transporte de massa serve apenas para atender aos interesses de um empresariado que vem acumulando lucros exorbitantes.

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Uma resposta a Transportes: ônibus

  1. Teresa Fazolo disse:

    Caro Eliomar, o serviço oferecido pelos ônibus está pior a cada dia, e esse processo de degradação já vem há algum tempo. Os veículos estão em mau estado, os motoristas dirigem mal, são imprudentes, não param nos pontos, correm e fazem ultrapassagens arriscadissimas. Um exemplo é o 179 que vai do centro para o Alvorada: é preciso ter coração forte e nervos de aço para estar dentro dele quando passa pelo elevado do Joá.

    Espero que seu empenho em melhorar essa situação absurda dê frutos. Está cada vez mais difícil sair de casa, pois ainda temos o trânsito, a poluição e o metrô também não funciona como deveria.

    Grande abraço.

    • eliomar coelho disse:

      Cara Tereza,

      Vamos continuar trabalhando nesta legislatura para garantir a licitação das linhas e uma revisão em todo o sistema com o intuito de mudar, de fato, o funcionamento precário dos ônibus. Os moradores do Rio não merecem este descaso.

      Obrigada pela participação,

      Abs,
      Eliomar

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