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Um balanço geral da votação do Plano Diretor

Enquanto aguardamos a publicação da redação final da revisão do Plano Diretor, aprovada na Câmara Municipal, entre os dias 30 de novembro 02 de dezembro, buscamos fazer um balanço mais geral dos resultados obtidos na votação, a partir dos destaques de emendas e de partes do “Substitutivo 3”, solicitados pela prefeitura e vereadores. No total foram 175 emendas, subemendas, seções, anexos, além de expressões, destacadas dos dois blocos de emendas (com parecer favorável e contrário das comissões da Câmara) e do próprio substitutivo ao PLC 25/2001 (projeto original), ambos já bem descaracterizados pelas alterações. Vale lembrar das 45 emendas da prefeitura (2009) que praticamente se constituíram como um novo substitutivo.

Veja os blocos de emendas e subemendas no parecer conjunto das comissões da Câmara e a atas das sessões aqui, além do conteúdo das mesmas a partir do link Plano Diretor, onde se encontram também outros documentos que podem dar uma dimensão da “complexidade” do processo de revisão.

Entre os 175 destaques, 118 foram apresentados pela prefeitura (104 emendas e 14 subemendas) propondo a alteração de parecer favorável para contrário, e somente em três emendas o inverso foi proposto. Os demais 57 destaques foram de alguns poucos vereadores que tentaram ainda através da votação em separado alterar o parecer contrário de algumas emendas. Dos 118 destaques da prefeitura, esta conseguiu obter, na votação, a rejeição de 95 emendas e subemendas. A objetivo era descartar 115, mas 23 foram aprovadas, o que demonstra a grande adesão dos vereadores, mas também certa autonomia.

Dos 57 destaques de vereadores, 47 foram rejeitados e somente 10 foram aprovados. Isso significa que do total de 175, cerca de 80% tiveram o seu parecer alterado de favorável para contrário, dentro dos blocos mencionados, os quais não foram à votação por já estarem anteriormente acordados através de parecer das comissões da Câmara.

Nós apresentamos ao todo (em 2007 e 2009) 148 emendas e subemendas, que obtiveram parecer da Câmara favorável a 33 e contrário a 115. Destas a prefeitura destacou 15 e conseguiu, na votação, a rejeição de 14 delas, como queria, além de uma única aprovação defendida pela própria, pois era matéria do seu interesse. Nos nossos próprios 14 destaques não obtivemos vitória, todos foram rejeitados!

Nos nossos 14 destaques procuramos enfatizar alguns temas como: ordenamento do território, macrozonas, PEUs, habitação sem segregação, instrumentos, etc., de modo a manifestar uma diferença de concepção em relação ao que foi aprovado. Já nas outras 14 emendas e subemendas do mandato que foram rejeitadas a partir de destaques da prefeitura, se encontram quatro das 18 que apresentamos relacionadas à política de habitação de interesse social e ao combate à especulação imobiliária. Das 18, aprovamos quatro, sendo uma sobre Áreas de Especial Interesse Social 1 e 2.

No campo de políticas mais específicas, cabe observar que conseguimos aprovar três subemendas referentes à criação de Áreas de Especial Interesse Cultural para abranger as comunidades tradicionais e as áreas remanescentes de quilombolas. Por outro lado, observamos que das dez emendas relacionadas à atividade agrícola apresentadas por outros vereadores, apenas duas foram aprovadas, três já tinham parecer contrário e cinco foram destacadas pela prefeitura e rejeitadas na votação. Com relação aos demais temas incluídos, ou não, na “revisão” aprovada do Plano Diretor, há de se fazer uma verificação já mais concreta quando houver a divulgação do texto final resultante da votação, o que não sabemos quando acontecerá. Em breve, postaremos a relação dos 175 destaques e dos resultados da votação, para que vocês possam verificar as alterações de parecer ocorridas.

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