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Um pedágio no meio do caminho

É justo que o morador da cidade, que já paga uma penca de impostos, ainda tenha que desembolsar mais reais para poder cruzar vias expressas dentro da cidade? Para acabar com o que consideramos um verdadeiro abuso ao contribuinte, apresentamos o projeto de lei 1657/99 que proibia a cobrança de pedágio em vias públicas dentro do município. Se aprovada, a lei obrigaria a prefeitura a rever a tarifa cobrada na Linha Amarela quando terminasse o contrato de concessão da LAMSA e impediria cobrança de pedágio em novas vias expressas.

Pois, depois de anos para ser votado, o projeto foi, por fim, aprovado no plenário da Câmara Municipal mas recebeu veto total do Executivo porque, segundo o prefeito, invade seara que não é do Legislativo. E, com o apoio da maioria dos vereadores cariocas, o prefeito conseguiu que o veto fosse mantido. Uma derrota para o mandato mas, sem dúvida, uma derrota maior ainda para aqueles que moram e dirigem na cidade e seriam os maiores beneficiados pela lei.

Em sua justificativa, , entre outras considerações, o prefeito observou que a cobrança de tarifa corresponde a forma usual de remuneração dos concessionários dos serviços públicos, como regulamenta a lei federal 8.987/95. E que “a vedação desta forma de contraprestação implicará na necessidade de aplicação de recursos públicos para manutenç