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Um plano para planejar a cidade real

Após meses de trabalho, a revisão do Plano Diretor vive um impasse. A Comissão Especial instalada na Câmara para cuidar da elaboração deste planejamento atualizado da cidade está num beco sem saída diante das sucessivas críticas contra o texto “revisado” oriundas de especialistas do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ), do Grupo de Apoio Técnico ao Ministério Público Estadual – ambos disponíveis no site da CMRJ/link plano diretor – e dos movimentos da sociedade civil. Em seu relatório final, a própria Comissão também criticou o Substitutivo 3 ao PLC 25/2001 – proposta que constitui a base da revisão do Plano Diretor, além de propor um novo texto (ainda não concluído) como uma contribuição ao processo – este também pode ser lido no site da Câmara.

O Substitutivo 3 foi elaborado a partir de revisões setoriais fragmentadas e não resulta de uma atualização do diagnóstico da cidade, principal finalidade da revisão do Plano Diretor que deve apontar soluções efetivas para o Rio de Janeiro. O mais preocupante é que a relatoria da Comissão afirma estar pronta para encaminhar ao plenário para votação, em segunda discussão, tanto o Substitutivo 3 quanto as mais de mil emendas adicionadas ao projeto, ao mesmo tempo em que produziu o relatório final contrário, fato que frisei acima.

Pela relevância do Plano Diretor, não é possível que esta revisão seja feita a toque de caixa, sobretudo, face às críticas apresentadas, o que coloca sob questionamento essa votação.

Em reunião realizada com parlamentares do Legislativo, em março, defendi a necessidade de Termo de Ajustamento de Conduta, onde o Ministério Público Estadual seria mediador entre Prefeitura, Câmara Municipal e a sociedade civil organizada. Também proponho a formação de um Núcleo Gestor do Plano Diretor, constituído pelos diversos segmentos do poder público e da sociedade civil, o que, aliás, deveria ter sido criado desde o início do processo. Outra reunião dos vereadores será marcada pela presidência da Câmara para continuar a discussão das propostas levantadas e decidir como será encaminhado o assunto. Esse encontro já foi desmarcado duas vezes mês passado.

Amanhã, dia 12 de abril, haverá uma reunião, às 18h, no auditório da Câmara Municipal quando discutiremos estratégias e ações de luta pela revisão participativa do plano, com a suspensão imediata da votação. Está na pauta deste importante encontro, onde contamos com a fundamental partipação da sociedade civil, a discussão da proposta de formação deste Núcleo Gestor (que pode receber outra denominação), conforme a orientação do Conselho Nacional das Cidades (Resolução 25/2005). O núcleo coordenaria o debate de todos os problemas apontados e os ajustamentos necessários.

Outro ponto nevrálgico são as 45 emendas apresentadas pelo poder executivo que alteram 60% do Substitutivo 3. Ou seja, praticamente criam outro Substitutivo que não foi objeto de discussão nas últimas audiências públicas e que torna a proposta de revisão a ser votada quase desconhecida e pouco transparente. Se esse Substitutivo 4 fosse apresentado, isto requereria novo processo de debate público pela Prefeitura e não (somente) a cargo da Câmara, como em 2009.

As implicações de uma votação sem a devida análise e discussão ampliada foram debatidas no Fórum Social Urbano em mesa redonda da qual participei ao lado de especialistas e representantes da sociedade civil. Apontamos também outros pontos cruciais. “Qual a função real de um plano diretor face à política de intervenções urbanas pontuais sem planejamento e com finalidades específicas perpetuada na cidade?”, ponderou Marcos de Faria Asevedo do SARJ – Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas/ RJ – e do extinto “Fórum Popular de Acompanhamento do Plano Diretor” (que trabalhou quase uma década na defesa da revisão).

Márcia Veras, presidente da Federação das Associações de Moradores (FAMRIO), relembrou a luta das associações pela participação no processo da revisão ao longo dos anos e propôs uma conversa com os vereadores e o prefeito sobre a possibilidade de adiamento da votação do Plano Diretor. O objetivo é chegar a um entendimento a fim de evitar que o projeto de lei e suas emendas seja aprovado sem a devida discussão e a devida correção das falhas já detectadas.

Corroborando minha opinião, a professora Maria Julieta, do IPPUR, assinalou a falta de elaboração do diagnóstico da cidade, junto com moradores, desde o início do processo de revisão, de modo que as propostas fossem adequadas à realidade de cada bairro. Em última análise, o conjunto das propostas analisadas está voltado muito mais para os interesses privados do que para os coletivos, ou seja, é grande o risco de o Plano Diretor revisado não atender às demandas da cidade e de seus moradores. E não servir ao futuro do Rio de Janeiro.

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