Um Programa para o Brasil

Tarefa imediata para o PSOL, que deve ser desenvolvida com os debates preparatórios para o IV Congresso, sem prejuízo de nossa presença nas lutas sociais do momento, é a construção de um esboço programático para a sociedade brasileira, na perspectiva da nova economia, ecossocialista, libertária, da radicalização da democracia e da busca da identidade nacional.

Estamos desafiados a elaborar um Programa Básico que nos situe para além da ‘queda de braço’ entre a ‘esquerda e a direita da ordem’, que falsamente ‘polarizam’ entre maior ou menor crescimento, maior ou menor concentração de renda, maior ou menor dependência externa, maior ou menor desmatamento, maior ou menor repressão às lutas sociais. Uma dicotomia que deixa os movimentos sociais reféns da opção pelo ‘menos pior’, mas não menos pior. Sem esse esboço que nos distingua, sequer a afirmação de candidatura própria e conversas sobre alianças eleitorais terão base político-programática para prosperar.

Pede-se de nós que, ao negarmos o que é implementado ou afirmado pelo bloco no Poder, apresentemos também alternativas: a cada ponto, um contraponto. Temos que ser, sempre, críticos e propositivos, sob pena de não sermos ouvidos ou ficarmos reduzidos à caricatura dos ‘contra tudo’. A batalha é também simbólica, ‘vernacular’: onde os dominantes encontram recursos, na crise, para resgatar bancos, cobramos o porquê de não se resgatar pessoas do desemprego e dos baixos salários; quando eles falam em retomada do crescimento econômico, temos que reagir lembrando que ele só é desenvolvimento se for sustentável social e ecologicamente equilibrado, e se “contribuir para democratizar as relações sociais em todos os domínios da vida coletiva – na empresa, na rua, na escola, no campo, na família, no acesso ao direito” (Boaventura de Sousa Santos, FSP, 23/1/2012)

Esse Programa Básico, a ser propagandeado o quanto antes, inclusive como forma de nos inserirmos do ‘debate sucessório’ deflagrado em torno de ‘personalidades candidatáveis’ – 20 meses antes das eleições nacionais! –, será plataforma para debate com todos os setores sociais interessados. Mais imediatamente, ele deve ser ‘materializado’, no que couber, em iniciativas legislativas (no Congresso Nacional, sobretudo) vinculadas à propostas tributárias e fiscais distributivas, previdenciárias, educacionais, administrativas e políticas. Para isso mesmo: instigar, abrir a polêmica, gerar controvérsias, marcar nossa posição.

Assim iremos nos inserir, com fisionomia própria, na disputa eleitoral já antecipada com o lançamento de candidaturas, bem no estilo personalista e despolitizado em voga, onde o mais nítido é a falta de nitidez. E no qual, até aqui, todos, incluindo Marina Silva e sua indefinida ‘Rede’, se assemelham. A formulação da nossa Plataforma, já presente pontualmente em diversas campanhas e lutas em curso, deve ser desenvolvida a partir dos seguintes eixos:

a) Afirmação do público sobre o privado, crítica à agenda de privatizações (PPPs, leilões das bacias petrolíferas, concessões crescentes de espaços públicos a poderosos grupos empresariais etc), ao papel de fomento de grandes grupos privados assumido pelo BNDES e estímulo ao controle social das empresas estatais e públicas (buscando formas democráticas de gestão das empresas públicas, em que os próprios trabalhadores participem da gestão e definição dos cargos de comando, seguindo o princípio da autogestão).

b) Contínua redução dos juros, controle do fluxo de capitais, auditoria da dívida pública (41,6% do Orçamento 2013 destinam-se ao pagamento de juros e amortizações, 20% maior que o pago em 2012), questionamento do ‘dogma’ do superávit primário, revisão de privatizações suspeitas, como a da Vale.

c) Programa de Reforma Agrária agroecológica, com consequente política agrícola de crédito para insumos, recuperação de solos, cuidado ambiental, assistência técnica, educação contextualizada, oferta de sementes e mecanismos de escoamento da produção. Visando romper com a lógica do monocultivo e do uso intensivo de insumos.

d) Reforma Tributária progressiva, que taxe efetivamente os ganhos de Capital, os rentistas, as grandes fortunas e heranças.

e) Reorientação da matriz energética, com investimentos em fontes limpas e renováveis, como a eólica e a solar.

f) Prioridade para as políticas estruturantes de educação universal e pública, saúde, habitação e transportes, que efetivamente promovem redistribuição de renda de maneira duradoura.

g) Garantia dos direitos trabalhistas, sempre ameaçados pela ‘flexibilização’, defesa das 40 horas semanais e do fim do fator previdenciário, e ampliação dos direitos civis das minorias secularmente discriminadas em função de sua orientação de gênero, sexual, religioso ou etnia. Fomento a formas solidárias de produção, circulação de mercadorias e consumo.

h) Democratização dos meios de comunicação nos parâmetros propostos pela Conferência Nacional de Comunicação, para que haja efetiva circulação de informações e opiniões, sem o monopólio de grupos restritos, mais voltados para a liberdade de empresa que de imprensa.

i) Reforma Política, nos termos propostos pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, com o financiamento exclusivamente público, austero e transparente das campanhas, e a efetiva democratização dos meios de acesso ao Poder.

j) Combate sistemático à corrupção endêmica, através do aprofundamento da transparência e do controle social na administração pública.

l) Política de segurança que supere a lógica de enfrentamento bélico, encarceramento e criminalização da pobreza. Revisão da política de drogas, substituindo a lógica proibicionista com o fortalecimento dos mecanismos de regulação, saúde mental e educação.

m) Financiamento da inovação tecnológica e do conhecimento, que rompa com a subalternização do país às economias centrais.

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Uma resposta a Um Programa para o Brasil

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