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Vamos fazer justiça?!

Já contei, aqui no blog, a história das 598 famílias residentes no Horto, uma ocupação que remonta a criação do Horto Florestal e a instalação da Fábrica Carioca. Hoje, grande parte destes moradores são descendentes dos primeiros trabalhadores e operários que lá se fixaram, genuinamente, e são constantemente ameaçados de despejo por conta de processos de reintegração de posse impetrados pela União.

Volto ao assunto para trazer à público denúncia de moradores sobre abuso de poder por parte de oficial da Justiça Federal que, nos dias 31 de julho e 07 de agosto, assediou moralmente, de forma grosseira, arrogante e prepotente, um casal de idosos, na ânsia de fazer cumprir um mandado de reintegração de posse. O relato faz parte de um abaixo-assinado encaminhado à Ouvidoria da Justiça Federal. As vítimas da investida oficial, Maria da Conceição e Antônio Moreira da Costa , moram há 50 anos na Travessa Nelson Tinoco, no núcleo Caxinguelê. Ao todo, 19 núcleos formam a comunidade do Horto.

A notícia de nova tentativa de despejo marcada para amanhã já está mobilizando a comunidade.

Projeto de lei de minha autoria, que ainda não foi votado na Câmara Municipal, propõe a criação de Área de Especial Interesse Social do Horto – uma sugestão da AMAHOR (Associação de Moradores do Horto) – que assegura o direito à urbanização, fundamental no processo em curso de regularização fundiária coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União – SPU.

Envolvidos na causa destes antigos moradores, os advogados Jadir Brito e Joviniano Spaltemberg prestam consultoria à AMAHOR, que há anos luta pelo direito de posse e permanência das famílias no bairro. Eles estão realizando, em parceria com o Fórum de Regularização Fundiária da Defensoria Pública da União (DPU), uma varredura nos cartórios do Tribunal Regional Federal a fim de levantar a situação processual dos moradores. Uma vez consolidado, o documento será distribuído para órgãos envolvidos na regularização fundiária.

Os advogados esperam levantar informações que comprovarão a tese de desigualdade e contradição com que o Poder Judiciário vem sentenciando as ações de reintegração. O objetivo é que todos os envolvidos tenham seus processos individuais suspensos até que sejam definidas as resoluções administrativa e política deste imbróglio. Como as ações são iguais, quanto ao mérito, Brito e Spaltemberg sustentam que este conflito fundiário urbano deve ser tratado de forma coletiva por parte da União Federal.

E a que a sentença final conceda o justo direito de posse!

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Uma resposta a Vamos fazer justiça?!

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  2. Laura Olivieri disse:

    Muito bom, vereador! Parabéns e obrigada por defender a comunidade do Horto. Continuemos nessa luta hasta la vitoria siempre!

  3. Gustavo Faria disse:

    Eliomar,
    Me ajuste o ver que você Adilson Pires líder do Governo estão propondo uma ação onde o próprio prefeito já disse que irá vetar. Não achar que está faltando foco e objetivo nesse projeto sem pé nem cabeça?

  4. Alvin da Cunha Figueiredo disse:

    Eliomar,

    Muito bom saber que existem políticos que preservam a história e o direito do cidadão comum, e que verdadeiramente faz a história do Brasil, com suor do seu trabalho que hoje em dia ” os poderosos ” querem taxar de invasores. A comunidade do horto foi fixada através de uma política de assentamento do próprio poder público,em
    todas as esferas Federal, Estadual, Municipal. No local existe até até uma Escola chamada “Julia Kubichek”, inaugurada pela própria filha do presidente, fato este que
    já no passado registra e aponta o reconhecimento do poder público na comunidade do horto. O maior crime ambiental cometido nesta localidade foi cometido pelo próprio poder público que deixou desmatar uma área equivalente ao Maracanã para construção de uma subestação da Light (Empresa de economia mista Frances e Estadual) como é que dizem agora que os moradores
    fazem mal ao meio se foi justamente a presença destes moradores no passado que ajudaram a preservar esta área tão cobiçada pela especulação imobiliária.

    Deixo um forte abraço companheiro. Vamos vencer mais esta Luta!!!

    Gostaria de perguntar uma coisa o Prefeito tem poder de veto absoluto ?

    • eliomar coelho disse:

      Caro Alvim,

      Obrigado pelo comentário.

      Infelizmente, sim, o prefeito tem poder de veto absoluto. Quando isso acontece, o projeto retorna à Câmara para que o veto seja apreciado. Se for derrubado, o projeto vira lei promulgada. Ainda assim, o prefeito pode reagir e arguir a inconstitucionalidade por vício de iniciativa. Neste caso, se a sentença for pela inconstitucionalidade, a lei deixa de existir.
      Abs,
      Eliomar

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