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Vereadores tentam soterrar CPI das Remoções

Nesta sexta, o Diário da Câmara Municipal publicou um despacho da mesa diretora devolvendo o Requerimento 1296/2011, de autoria do vereador Eliomar Coelho, que pede a criação da CPI das Remoções. Segundo o documento, os vereadores Tânia Bastos (PRB), Dr Eduardo Moura ((PSC), Carlinhos Mecânico (PPS) e Élton Babú (PT) solicitaram à mesa que suas assinaturas fossem desconsideradas, uma vez que “não tinham conhecimento” da íntegra do documento que assinaram. O mandato está convocando a sociedade civil para lotar o plenário do Legislativo, às 15h, na sessão da próxima terça-feira a fim de reverter este processo.

O Presidente da CMRJ, Jorge Fellippe (PMDB), acatou a solicitação com base num precedente regimental de discutível validade para o caso em tela. O mandato Eliomar Coelho (PSOL) já está providenciando a elaboração de um recurso à mesa diretora, uma vez que o precedente regimental trata exclusivamente de matérias legislativas — o que não incluiria um requerimento como o da CPI das Remoções. Desta forma, deve-se aplicar diretamente o que determina o Regimento Interno da Câmara Municipal, o que garante manutenção das 19 assinaturas registradas na sessão do último dia 28/06/2011.

Pelo menos dois dos quatro vereadores que voltaram atrás na decisão de assinar o pedido de CPI , procuraram, por iniciativa própria, a assessoria do vereador Eliomar Coelho, no último dia 28/06 para assinar o requerimento. Soa, no mínimo, estranho que já não se lembrem mais ou não concordem mais com o que tinham assinado e remetam ofícios solicitando a “desconsideração” de suas assinaturas.

Após a próxima sessão de terça-feira, a Câmara Municipal entrará em recesso até o final de julho. O mandato teme que muitas outras ações arbitrárias e ilegais possam ser encaminhadas pela prefeitura do Rio. Até agora, cinco mil famílias já removidas de forma desumana e ilegal, Quantas mais precisarão passar pelo mesmo sofrimento até que as instituições públicas assumam suas responsabilidades?

Ao mandato cabe agora tentar conseguir duas novas assinaturas nesta terça-feira ou convencer o presidente da CMRJ de que o tal precedente regimental não se aplica à matéria em questão a fim de que a Mesa Diretora dê prosseguimento à instalação da CPI com as assinaturas originais. É fundamental uma grande mobilização nas galerias da Câmara dos Vereadores para chamarmos à responsabilidade, tanto os vereadores que ainda não assinaram o requerimento, quanto os que assinaram e depois recuaram.

A CPI das Remoções pretende investigar diversos indícios de irregularidades nos procedimentos adotados pela prefeitura do Rio junto a famílias (tanto de áreas formais quanto de áreas informais) atingidas por grandes intervenções urbanísticas (Porto Maravilha, entorno do Sambódromo e do Maracanã) e pelos corredores Trans (Transcarioca, Transolímpica e Transoeste). Ao longo dos últimos meses, verificou-se uma sucessão de ações violentas, ilegais e que atentam contra a ordem constitucional, o que pode configurar diversos crimes na alçada penal, ambiental e administrativa.

A prefeitura do Rio não tem o menor interesse nessa investigação e já começa a manobrar com seus aliados na Câmara Municipal para que esta CPI não seja instalada ou, caso seja, não venha a desenvolver seus trabalhos.

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