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Vitória da Cultura!

Conseguimos aprovar na sessão desta terça (15/9) nosso projeto de lei que dá mais transparência para as ações da secretaria estadual de Cultura. O PL 1613/19 surgiu exatamente por causa da pouca transparência dada ao Sistema Estadual de Cultura. São informações muito importantes e que já deveriam estar disponíveis no site para uma consulta atualizada e clara para todas e todos os interessados e à sociedade em geral. Com isso, o governo será obrigado a disponibilizar no site da secretaria todas as informações relativas ao Conselho Estadual de Políticas Culturais e as prestações de contas sobre projetos. Também deverá ser divulgada as pautas discutidas em reuniões, além das atas; calendário de atividades; currículo cultural dos conselheiros, informações sobre o processo eleitoral e as atas das conferências regionais; e informações dos projetos incentivados e sobre o Fundo Estadual de Cultura (FEC). É mais um passo em direção à efetivação do Sistema Estadual de Cultura (SIEC), contribuindo para sua integridade, fiscalização e controle social.

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