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CPI sem planos: farsa e caos que favorecem os empresários

“A falta de informações importantes comprova que o grupo, por não dominar o assunto, não sabe nem o que pedir”, afirmou o vereador Eliomar Coelho, ao jornal O Dia, na matéria “CPI dos ônibus pra inglês ver”. E acrescentou: o grupo da CPI, em especial seu relator e seu presidente “não sabem” o que pedir, “não sabem” a quem pedir e “não sabem” quem convocar para depor.

A Rio Ônibus sequer deveria ter sido chamada a depor neste momento. Um sindicato patronal não pode se confundir com as empresas que tem contratos firmados com o poder público e que estão sob investigação. Os consórcios, cada um deles (Internorte, Intersul, Trascarioca e Santa Cruz), deveriam se fazer representar por seus presidentes e não por seus advogados, que podem acompanhar os depoentes, mas não substituí-los. Tais equívocos vão pra além da falta de domínio, mas faz parte do jogo de dissimular e confundir…

A imprensa também tem recorrentemente aceitado que a Rio Ônibus fale pelos consórcios, como no caso de notas sobre os inúmeros acidentes no BRT Transoeste. Sobre a notícia do acidente de segunda-feira no corredor da Transoeste, também não deveria representar diferença se foi o BRT ou a linha 758 quem causou o acidente, ambas as linhas estão (ou deveriam estar) respondidas pelo consórcio Santa Cruz, que deve prezar pela correta prestação do serviço e bem estar da população naquela região.

O executivo, por sua vez, é responsável maior pelo caos dos serviços e pelo caos informativo. Quem afinal são as empresas que tem operado efetivamente o sistema BRT Transoeste? A SMTR estabeleceu, em edital, que os próprios consórcios que venceram a licitação de 2010 operassem os BRTs (de forma exclusiva ou compartilhada), de acordo com as regiões licitadas, no entanto, as empresas criaram à revelia – ou melhor, com permissividade do poder concedente –, um quinto consórcio, que tem executado despesas ainda mais obscuras.

O Poder Público “parece ignorar” completamente o regime de concessão que licitou. Não fiscaliza, não cobra e não pune devidamente aqueles de direito. Por exemplo, tem aplicado multas diretamente às empresas quando deveria autuar o consórcio responsável. A Secretaria de Transporte também tem aceitado justificativa sem embasamento técnico ao aprovar revisões tarifárias. Embora esteja previsto contratualmente que os Consórcios prestem contas mensalmente ao ente público, até agora os balancetes financeiros não apareceram. Na verdade, até então a CPI sequer havia solicitado a documentação às empresas, conforme declaração de Chiquinho Brazão à imprensa.

Desde 2011, o Tribunal de Contas solicita esses documentos a SMTR e aos consórcios, sem sucesso. A Comissão de Fiscalização dos Contratos/SMTR tem o dever de dispor dos relatórios financeiros dos consórcios. Ou então, com base em quê foi autorizado o reajuste da tarifa em fins de 2011? Apenas baseado em um estudo insuficiente da FGV solicitado pela Rio Ônibus (o sindicato patronal novamente)? Parece que sim, o único documento que se tem notícia até hoje. Tal situação é inaceitável.

Em última oitiva no dia 05 de setembro o representante da Rio Ônibus prometera entregar o Balanço dos Consórcios mas não o fez, deu nota à imprensa se desresponsabilizando (quando lhe é conveniente); “ os contratos com a prefeitura são assinados pelos consórcios”. O que é verdade, e o que deveriam saber os vereadores que decidiram levar a cabo a CPI Chapa Branca, aquela em que o legislativo não investiga mas finge que investiga entrando assim com sua parcela de participação no caos da informação e do desserviço em favor dos donos do poder.

Toda essa situação de aparente confusão, com anuência de todos os órgãos públicos (executivo, legislativo, ministérios públicos, e judiciário) se articula favoravelmente no sentido da continuidade, no poder, dos empresários de ônibus na cidade do Rio de Janeiro e de perda de poder por parte da população, que continua sem controle da prestação de serviço público tão relevante para o seu bem estar e tão cara a seus bolsos.

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Uma resposta a CPI sem planos: farsa e caos que favorecem os empresários

  1. welington eduardo de oliveira disse:

    “A Luta Continua”!!!

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