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Projeto para Marina da Glória é contestado em audiência pública

O data show que o CEO da Rex, Marco Adnet, apresentou na audiência pública sobre o anteprojeto para a Marina da Glória não evitou uma série de questionamentos e críticas que ficaram sem resposta. Eliomar Coelho reforçou que é ilegal ocupar área de 20 mil metros quadrados com a construção, porque a Marina é área tombada e non aedificandi, e cobrou estudos de impacto ambiental sobre o estacionamento para mais de 600 vagas.

“A Marina tem 65,5 mil metros quadrados e, pelo projeto original, só é permitido construir em 1.500 metros quadrados. Estão falando que a Marina está degradada, que a Rex vai devolver a área para a população. Mas a área está degradada porque o Executivo não cuidou da concessão, não garantiu sua preservação. O projeto deve ter viabilidade técnica e econômica mas, acima de tudo, viabilidade social”, afirmou Eliomar.

O parlamentar do PSOL – que já levantou mais de 15 mil assinaturas em abaixo-assinado contra o empreendimento – também exibiu um “data show” com argumentos contestando o projeto que foi apresentado pelo geógrafo Jorge Luis Borges, assessor do mandato e especialista em uso e solo urbano pelo IPPUR/UFRJ. Borges destacou que ainda não foi apresentado o projeto com suas plantas e planejamento físico-financeiro o que não permite avaliar se a proposta realmente garantirá acesso público.

“O planta original do Parque do Flamengo mostra claramente quais são as áreas destinadas a estacionamento. O estacionamento não pode estar ali”, apontou Jorge, ao mostrar a área marcada em vermelho, onde a Rex pretende construir garagem para 630 veículos, três vezes o número de carros que podem estacionar, atualmente, na Marina. As áreas marcadas em verde, no mapa abaixo, são as únicas destinadas a veículos.

O PSOL ainda não teve acesso ao anteprojeto solicitado a Cristina Lodi, superintendente do Iphan (Instituto de Patrimônio Histórico Artístico e Cultural) em reunião na semana passada. Uma primeira solicitação havia sido feito no dia 11 de março. Segundo Claudia Girão, arquiteta e urbanista do órgão, as normas urbanísticas e de tombamento não estão sendo obedecidas pela Rex, empresa do grupo EBX.

A ex-procuradora geral do município, Sonia Rabelo, representante da Federação de Associações de Moradores do Rio, lembrou que existe um imbroglio judicial envolvendo a área da Marina da Glória. Em 2007, o Iphan impediu que a antiga concessionária EBTE (Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia) construísse garagem de barcos. Dois anos depois, por meio de um termo aditivo de contrato, a empresa repassou a concessão para a EBX, um processo que nunca foi bem explicado. Mas o Judiciário confirmou que a área é non aedificandi. Eike Batista recorreu mas o processo, segundo Sonia Rabelo, foi roubado quando seguia para ser apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

O CEO da Rex adiantou que espera resolver a questão através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Adnet afirmou que as obras precisam começar no segundo simestre para serem concluídas antes da realização dos teste para uso nos jogos olímpicos.

O presidente da Associação de Moradores da Glória disse que a entidade apoia o projeto de Eike mas foi vaiado por parte da audiência que ocupava as galerias do plenário. Além de representantes das associações de moradores da Glória, Catete e Flamengo, estavam representados IAB, ADEMI, Clube de Engenharia, FAM Rio e Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, entre outros. Mas nenhum secretário compareceu e nem representante do Iphan. A audiência foi organizada pelas Comissões Permanentes de Urbanismo, de Meio Ambiente e e de Obras Públicas e Infraestrutura da Câmara Rio.

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3 Responses to Projeto para Marina da Glória é contestado em audiência pública

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